O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria MF nº 285, de 14 de junho de 2018,
Considerando o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso XXV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023; e
Considerando o estabelecido na 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), válido para o exercício de 2022, aprovado pela Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021. resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL
3º QUADRIMESTRE DE 2022
PORTARIA Nº 924, DE 8 DE JULHO DE 2021, DA STN, QUE APROVOU A 12ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão e Salário-Família, identificados por Natureza de Despesa Detalhada.
DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL |
|||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
|||
Pessoal Ativo |
Soma dos itens abaixo. |
||
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar |
||
EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar |
|||
EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização |
|||
EXCETUANDO-SE |
|||
Linha |
Obrigações Patronais |
||
Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") |
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar |
||
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar |
|||
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar |
|||
91 - Sentenças Judiciais |
|||
92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
|||
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|||
Obrigações Patronais |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência |
||
13 - Obrigações Patronais |
|||
MAIS (+) |
|||
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
||
Natureza da Despesa Detalhada |
31909213 - Obrigações Patronais |
||
31919213 - Obrigações Patronais |
|||
31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência |
|||
Pessoal Inativo e Pensionistas |
Soma dos itens abaixo. |
||
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar |
||
MAIS (+) |
|||
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
||
Natureza da Despesa Detalhada |
31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada |
||
31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil |
|||
31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar |
|||
31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil |
|||
31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar |
|||
31909123 - Precatórios - Inativo Civil |
|||
31909124 - Precatórios - Inativo Militar |
|||
31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil |
|||
31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar |
|||
31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
|||
31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil |
|||
31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989 |
|||
Pensões |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
03 - Pensões do RPPS e do Militar |
||
MAIS (+) |
|||
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
||
Natureza da Despesa Detalhada |
31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil |
||
31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar |
|||
31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil |
|||
31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar |
|||
31909136 - Precatórios - Pensionista Civil |
|||
31909137 - Precatórios - Pensionista Militar |
|||
31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil |
|||
31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar |
|||
31909203 - Pensões do RPPS e do Militar |
|||
31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis |
|||
31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares |
|||
31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar |
|||
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
3 - Outras Despesas Correntes |
|||
Elemento de Despesa |
34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização |
||
OU |
|||
Conta Contábil |
86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão |
||
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
Conta Contábil |
86331.01.00 - Despesas com Pessoal a Executar - RGF (variação em relação ao mês de abertura 000/2022) |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
Soma dos itens abaixo. |
||
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
||
EXCETUANDO-SE |
|||
Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") |
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares |
||
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
Decorrentes de Decisão Judicial |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
91 - Sentenças Judiciais |
||
EXCETUANDO-SE |
|||
Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") |
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares |
||
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
Despesas de Exercícios Anteriores |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Elemento de Despesa |
92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
||
EXCETUANDO-SE |
|||
Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") |
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares |
||
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
Fonte de Recursos |
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares |
||
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
Elemento de Despesa |
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar |
||
03 - Pensões do RPPS e do Militar |
|||
MAIS (+) |
|||
Grupo de Despesa |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
||
Fonte de Recursos |
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares |
||
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor |
|||
Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") |
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar |
||
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar |
|||
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar |
|||
91 - Sentenças Judiciais |
|||
92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
|||
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
|||
Quanto à paginação do demonstrativo de Despesas com Pessoal, segue-se a seguinte metodologia:
DIVISÕES DO DEMONSTRATIVO |
||
União |
UO - Poder |
0 - Poder Executivo |
UO - Órgão Máximo |
34000 - Ministério Público da União |
|
59000 - Conselho Nacional do Ministério Público |
||
EXCLUINDO-SE |
||
Valores referentes ao GDF e dos ex-Territórios (Amapá e Roraima) |
||
Governo do Distrito Federal |
Unidade Orçamentária |
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal |
Amapá |
Plano Orçamentário (Código UO) |
73113 - Recursos sob Supervisão do MPOG |
Plano Orçamentário (Código UO) |
73101 - Recursos sob Supervisão do MF |
|
Plano Orçamentário (Código PO) |
0004 - Território do Amapá |
|
Função de Governo |
09 - Previdência Social |
|
Subfunção de Governo |
272 - Previdência do Regime Estatutário |
|
Programa de Governo |
0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União |
|
Roraima |
Plano Orçamentário (Código UO) |
73113 - Recursos sob Supervisão do MPOG |
Plano Orçamentário (Código UO) |
73101 - Recursos sob Supervisão do MF |
|
Plano Orçamentário (Código PO) |
0003 - Território de Roraima |
|
Função de Governo |
09 - Previdência Social |
|
Subfunção de Governo |
272 - Previdência do Regime Estatutário |
|
Programa de Governo |
0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União |
|
2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ANEXO 2 - LRF ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
DÍVIDA CONSOLIDADA |
||
Dívida Mobiliária |
Soma dos itens abaixo. |
|
Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) |
89991.39.01 |
Dívida Mobiliária Interna Mercado - Curto Prazo |
89991.39.02 |
Dívida Mobiliária Interna Mercado - Longo Prazo |
|
89991.39.03 |
Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo |
|
89991.39.04 |
Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo |
|
89991.39.05 |
Dívida Mobiliária Agrária - TDA/Curto Prazo |
|
89991.39.06 |
Dívida Mobiliária Agrária - TDA/Curto Prazo |
|
Critérios |
||
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em mercado (exceto operações intraorçamentária). |
||
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1000001 (CFT-A (VL + CM + ENC) - Mercado); DP1500001 (NTN-D (VL + CM + ENC) - Mercado); DP1700001 (NTN-B (VL + CM + ENC) - Mercado); DP1800001 (NTN-P (VL + CM + ENC) - Mercado); DP2000001 (CFT-D (VL + CM + ENC) - Mercado); DP2300007 (NTN-F (VL + CM + ENC) - Mercado); DP2400001 (NTN-M (VL + CM + ENC) - Mercado); DP2600001 (NTN-I (VL + CM + ENC) - Mercado); DP2800001 (CFT-E (VL + CM + ENC) - Mercado); DP3000001 (CDP/INSS (VL + CM + ENC) - Mercado); DP3400001 (CP (VL + CM + ENC) - Mercado); DP5000001 (LFT-A (VL + CM + ENC) - Mercado); DP5500001 (LFT-B (VL + CM + ENC) - Mercado); DP5800001 (CTN (VL + CM + ENC) - Mercado); DP6100001 (NTN-A1 (VL + CM + ENC) - Mercado); DP1400001 (NTN-C (VL + CM + ENC) - Mercado); DP1200001 (CFT-B (VL + CM + ENC) - Mercado); DP9000001 (LTN-DL 2376 (VL + CM + ENC) - Mercado); DP8000001 (BTN/BIB (VL + CM + ENC) - Mercado); DP7000001 (LFT (VL + CM + ENC) - Mercado); DP6600001 (NTN-A6 (VL + CM + ENC) - Mercado); DP6300001 (NTN-A3 (VL + CM + ENC) - Mercado); DP6200001 (NTN-A2 (VL + CM + ENC) - Mercado) |
||
(-) Aplicações em Títulos Públicos |
11111.50.XX |
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata |
-11111.50.05 |
Poupança |
|
-11111.50.11 |
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata - Recursos CTU |
|
-11111.50.12 |
Resgate de Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata - Recursos CTU |
|
Critérios |
||
Tipo de Administração |
"3", "4", "5", "6" e "8" (Administração Indireta) |
|
Órgão |
EXCETO 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" |
|
Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) |
89991.39.01 |
Dívida Mobiliária Interna Mercado - Curto Prazo |
89991.39.02 |
Dívida Mobiliária Interna Mercado - Longo Prazo |
|
89991.39.07 |
Dívida Mobiliária Interna BACEN - Curto Prazo |
|
89991.39.08 |
Dívida Mobiliária Interna BACEN - Longo Prazo |
|
Critérios |
||
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em carteira BCB. |
||
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1500010 (NTN-D (VL + CM + ENC) - BACEN); DP1800010 (NTN-P (VL + CM + ENC) - BACEN); DP2300010 (NTN-F (VL + CM + ENC) - BACEN); DP5500010 (LFT-B (VL + CM + ENC) - BACEN); DP7000010 (LFT (VL + CM + ENC) - BACEN); DP9000010 (LTN-DL 2376 (VL + CM + ENC) - BACEN); DP1700010 (NTN-B (VL + CM + ENC) - BACEN) |
||
Dívida Securitizada |
89991.39.01 |
Dívida Mobiliária Interna Mercado - Curto Prazo |
89991.39.02 |
Dívida Mobiliária Interna Mercado - Longo Prazo |
|
89991.39.03 |
Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo |
|
89991.39.04 |
Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo |
|
89991.39.05 |
Dívida Mobiliária Agrária - TDA/Curto Prazo |
|
89991.39.06 |
Dívida Mobiliária Agrária - TDA/Curto Prazo |
|
21211.02.02 |
Títulos da Dívida Agrária (TDA) |
|
22211.01.02 |
Títulos da Dívida Agrária (TDA) |
|
Critérios |
||
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos referentes à dívida securitizada (exceto para TDAs). |
||
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP3100001 (TDA - Título da Dívida Agrária); DP3201031 (BNCC920116); DP3201032 (JUST920116); DP3201059 (NUCL910801); DP3201077 (SOVT910901); DP3201078 (SOVT911001); DP3201080 (SOVT920116); DP3201081 (SOVT911114); DP3201145 (SUMA920199); DP3201202 (LOYD960615); DP3201222 (SIBR950815); DP3201228 (EXTE960815); DP3201233 (Dívida Agrícola); DP3201250 (CVSA970101); DP3201256 (ESTA980601); DP3200001 (CSTN000115); DP3201272 (ESTH980815); DP3201271 (ESTI980815); DP3201262 (ESTG980615); DP3201260 (ESTF980615); DP3201259 (ESTA980625); DP3201258 (ESTB980601); DP3201390 (CSTN000116); DP3201378 (SUNA971115); DP3201368 (EXTE990115); DP3201362 (LOYD990115); DP3201299 (JSTN_A002); DP3201296 (UNIA990116); DP3201281 (ESTJ981215); DP3201280 (JSTN_A001); DP3201277 (CVSD970101); DP3201276 (CVSC970101); DP3201275 (CVSB970101); DP3201257 (ESTC980601) |
||
Dívida Mobiliária Externa |
89991.39.03 |
Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo |
89991.39.04 |
Dívida Mobiliária Externa - Curto Prazo |
|
Operações de Equalização Cambial - Relacionamento TN/ BCB (Lei nº 11.803/08) |
21891.29.01 |
Resultado Negativo do BACEN - Balanço Apurado |
21891.29.02 |
Custos das Operações Cambiais e Reservas |
|
21894.29.02 |
Resultado Negativo do BACEN - Custo das Reservas |
|
21895.29.02 |
Resultado Negativo do BACEN - Custo das Reservas |
|
-11381.30.01 |
Resultado Negativo do BACEN - Balanço Apurado |
|
-11381.30.02 |
Resultado Negativo do BACEN - Custo das Reservas |
|
Dívida Contratual |
||
Dívida Contratual de PPP |
Sem informação. |
|
Demais Dívidas Contratuais |
21221.03.00 |
Empréstimos Externos - Em Contrato |
21211.03.01 |
Crédito Securitizado |
|
21211.03.03 |
Contratos de Empréstimos Internos |
|
21211.07.00 |
Empréstimos Recebidos Antecipadamente |
|
21214.03.01 |
Crédito Securitizado - Inter OFSS - Estados |
|
21214.03.03 |
Contratos de Empréstimos Internos - Inter Estados |
|
21215.03.01 |
Crédito Securitizado - Inter OFSS - Municípios |
|
21215.03.03 |
Contratos de Empréstimos Internos - Inter Municípios |
|
21251.01.03 |
Juros Prorata Sobre Empréstimos Internos Contraídos |
|
21221.06.01 |
Débitos de Operações Especiais |
|
21231.02.01 |
Financiamento dos Ativos Permanentes |
|
21231.02.02 |
Financiamento para Construção de Imóveis Habitacionais |
|
21241.02.01 |
Financiamento dos Ativos Permanentes |
|
21254.01.03 |
Juros Prorata Sobre Empréstimos Internos Contraídos - Inter Estados |
|
21255.01.03 |
Juros Pró-Rata sobre Empréstimos Internos - Inter Municípios |
|
22221.02.00 |
Empréstimos Externos - Em Contratos |
|
22211.02.00 |
Empréstimos Internos - Em Contratos |
|
21731.03.01 |
Instituições Financeiras |
|
21731.06.02 |
Instituições Não Financeiras |
|
21771.01.01 |
Instituições Financeiras |
|
21735.04.02 |
Instituições Não Financeiras |
|
22231.01.01 |
Financiamentos do Ativo Permanente |
|
22231.01.02 |
Financiamentos para Construção de Imóveis |
|
21231.01.02 |
Financiamentos Internos |
|
22241.01.01 |
Financiamentos do Ativo Permanente |
|
22731.03.01 |
Instituições Financeiras |
|
22771.01.01 |
Instituições Financeiras |
|
Critérios |
||
ISF Lançamento |
P (Patrimonial) |
|
Para conta contábil 22731.04.01, é excluída a Unidade Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI) |
||
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) |
63110.00.00 |
RP Não Processados a Liquidar |
63130.00.00 |
RPNP Liquidados a Pagar |
|
63151.00.00 |
RPNP a Liquidar Bloqueados por Decreto |
|
63152.00.00 |
RPNP a Liquidar em Liquidação Bloqueado |
|
63120.00.00 |
RPNP a Liquidar em Liquidação |
|
63210.00.00 |
RP Processados a Pagar |
|
52211.01.01 |
Originário do OGU |
|
52211.02.01 |
Antecipação - LDO |
|
52211.02.09 |
Anulação da Antecipação - LDO |
|
52212.01.01 |
Originário do OGU |
|
52212.01.03 |
Originário do OGU - Suplementação Automática |
|
52212.02.01 |
Créditos Especiais Abertos |
|
52212.02.02 |
Créditos Especiais Reabertos |
|
52212.02.03 |
Créditos Especiais Reabertos - Suplementação |
|
52212.03.01 |
Créditos Extraordinários Abertos |
|
52212.03.02 |
Créditos Extraordinários Reabertos |
|
52212.03.03 |
Créditos Extraordinários Reabertos - Suplementação |
|
52219.01.00 |
Alteração do Quadro de Detalhamento das Despesas |
|
52219.02.00 |
Alteração da Lei Orçamentária |
|
52219.03.00 |
Dotação Transferida |
|
52219.04.00 |
Cancelamento de Dotações |
|
52219.01.01 |
Acréscimo |
|
52219.01.09 |
Redução |
|
52219.02.01 |
Acréscimo |
|
52219.02.09 |
Redução |
|
52219.03.01 |
Acréscimo |
|
52219.03.09 |
Redução |
|
-62213.03.00 |
Crédito Empenhado Liquidado e Pago |
|
Critérios |
||
Ação de Governo |
0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)". |
|
Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) |
21891.26.00 |
Entidades Credoras - Federais |
22891.16.00 |
Obrigações Junto a Entidades Federais |
|
22731.04.01 |
Instituições Financeiras |
|
Critérios |
||
ISF Lançamento |
P (Patrimonial) |
|
Unidade Gestora |
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)" |
|
Conta Corrente |
Exceto "PF1705118" |
|
Passivos Reconhecidos por Insuficiência de Créditos/Recursos |
21311.04.00 |
Contas a Pagar Credores Nacionais |
21314.04.00 |
Contas a Pagar Credores Nacionais - Inter Estados |
|
21315.04.00 |
Contas a Pagar Credores Nacionais - Inter Municípios |
|
21121.01.00 |
Benefícios Previdenciários |
|
21141.98.00 |
Outros Encargos Sociais |
|
21144.98.00 |
Outros Encargos Sociais - Inter Estados |
|
21145.98.00 |
Outros Encargos Sociais - Inter Municípios |
|
21111.01.01 |
Salários, Remunerações e Benefícios |
|
22311.01.00 |
Fornecedores Nacionais |
|
21411.99.00 |
Outros Tributos e Contribuições |
|
Critérios |
||
ISF Lançamento |
P (Patrimonial) |
|
DEDUÇÕES |
||
Ativo Disponível |
||
Depósitos do TN no BCB |
11111.02.XX |
Conta Única - Subconta do Tesouro Nacional |
11111.03.XX |
Conta Única - Subconta Fundo do RGPS |
|
11111.04.XX |
Conta Única - Subconta Dívida Pública |
|
Depósitos à Vista |
11111.19.00 |
Bancos Conta Movimento - Demais Contas |
11121.02.00 |
Bancos Conta Movimento - Bancos Oficiais no Exterior |
|
11121.03.00 |
Bancos Conta Movimento - Bancos Locais no Exterior |
|
11121.50.00 |
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata - Moeda Estrangeira |
|
11121.52.00 |
Aplicações em Depósitos Realizáveis de Curtíssimo Prazo |
|
Critérios |
||
Órgão |
EXCETO 25901 - "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)" |
|
Unidade Gestora |
EXCETO 380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE". |
|
Arrecadação a Recolher |
Os valores correspondem às conciliações das entradas na conta única no dia útil posterior ao encerramento do quadrimestre, separados em: Arrecadação IN-SRF 80/89, Outros e Pendencia a Identificar. |
|
Haveres Financeiros |
||
Aplicações Financeiras |
||
Disponibilidades do FAT |
11121.XX.XX |
Caixa e Equivalentes em Moedas Estrangeiras |
11111.19.XX |
Bancos Conta Movimento - Demais Contas |
|
11111.50.09 |
Fundo de Aplicação Extramercado - FAT/FUNCAF/FNDE |
|
11111.50.11 |
Aplic Finan Liquidez Imediata Recursos CTU |
|
11241.01.XX |
Empréstimos Concedidos a Receber |
|
11241.03.XX |
Operações Especiais |
|
11351.07.XX |
Depósitos Especiais |
|
11351.11.XX |
Depósitos Especiais no FAT no Banco do Brasil |
|
11351.12.XX |
Depósitos Especiais no FAT no Banco do Nordeste |
|
11351.13.XX |
Depósitos Especiais no FAT no BNDES |
|
11351.14.XX |
Depósitos Especiais no FAT na Caixa Econômica |
|
11351.15.XX |
Depósitos Especiais no FAT na FINEP |
|
11351.16.XX |
Depósitos Especiais no FAT no Banco da Amazônia |
|
11354.07.XX |
Depósitos Especiais - Estados |
|
11355.07.XX |
Depósitos Especiais - Municípios |
|
12111.03.XX |
Empréstimos e Financiamentos Concedidos |
|
12121.05.XX |
Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão do TCU |
|
12114.03.XX |
Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Estados |
|
12115.03.XX |
Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Municípios |
|
11111.50.14 |
Depósitos FAT BB |
|
11111.50.15 |
Depósitos FAT BNB |
|
11111.50.16 |
Depósitos FAT BNDES |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
380916 - "Coordenação-Geral de Recursos do FAT/MTE". |
|
Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado |
23XXX.XX.XX |
Patrimônio Líquido |
11121.51.00 |
Aplicações Financeiras - Fechamento de Câmbio |
|
-11111.02.XX |
Conta Única - Subconta do Tesouro Nacional |
|
-11111.03.XX |
Conta Única - Subconta Fundo do RGPS |
|
-11111.04.XX |
Conta Única - Subconta Dívida Pública |
|
-11121.02.00 |
Bancos Conta Movimento - Bancos Oficiais Exterior |
|
-11121.03.00 |
Bancos Conta Movimento - Bancos Locais Exterior |
|
-11121.50.00 |
Aplicação Financeira Liquidez Imediata - Moeda Estrangeira |
|
-11121.52.00 |
Aplicação em Depósitos Realizáveis - Curtíssimo Prazo |
|
-11111.19.XX |
Bancos Conta Movimento - Demais Contas (para todas as UGs com exceção da 380916) |
|
-122XX.XX.XX |
Investimentos |
|
-123XX.XX.XX |
Imobilizado |
|
-124XX.XX.XX |
Intangível |
|
-125XX.XX.XX |
Diferido |
|
11121.51.00 |
Aplicações Financeiras - Fechamento de Câmbio |
|
Critérios |
||
Tipo de Administração |
07 - "Fundos" |
|
Órgão |
EXCETO 37904 - "Fundo do Regime Geral da Previdência Social" e 25915 - "Fundo Constitucional do Distrito Federal" |
|
Se exclui a Disponibilidade do FAT das contas 23XXX.XX.XX para se chegar às Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado. |
||
Recursos da Reserva Monetária |
Sem informação no SIAFI. |
|
Renegociação de Dívidas de Entes da Federação |
||
Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) |
11241.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
11241.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
11241.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
11244.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados |
|
11245.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios |
|
12111.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
|
12111.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
12114.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Estados |
|
12114.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados |
|
12115.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios |
|
12115.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios |
|
12121.98.18 |
Créditos Sub-Rogados |
|
12124.98.18 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11381.42.00 |
Créditos Sub-Rogados |
|
11384.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11385.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Município |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". |
|
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001. |
||
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF1705524 (Lei 9.496/97 (G1)); PF1705520 (Lei 9.496/97 (G3)); PF1705546 (Lei 9.496/97 - Resíduo (G1)); PF1705547 (Lei 9.496/97 - Resíduo (G2)); PF1705548 (Lei 9.496/97 - Resíduo (G3)); PF1705406 (MP 2.185/2001 (G3)); PF1705525 (MP 2.185/2001 (G1)); PF1705529 (MP 2.185/2001 (G2)); PF1705544 (MP 2.185/2001- Resíduo (G2)); PF1705545 (MP 2.185/2001- Resíduo (G3)); PF1705528 (Lei 9.496/97 (G2)); e TODAS com os termos "9.496/97" e "2.185/2001". |
||
Créditos da Lei nº 8.727/93 |
11241.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
11241.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
11241.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
11244.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.04.00 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados |
|
11245.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios |
|
12111.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
|
12111.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
12114.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Estados |
|
12114.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados |
|
12115.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios |
|
12115.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios |
|
12121.98.18 |
Créditos Sub-Rogados |
|
12124.98.18 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11381.42.00 |
Créditos Sub-Rogados |
|
11384.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11385.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Município |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". |
|
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993. |
||
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF 1705109 (Lei 8.727/93 (G3)); TN0000016 (Lei 8.727/93 - CRC); TN0000017 (Lei 8.727/93 - Banco do Brasil - Demais Credores); PF1705109 (Lei 8.727/93); PF 1705536 (Lei 8.727/93 (G2)); e TODAS com o termo "8.727/93" na descrição. |
||
Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) |
11241.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
11241.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
11241.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
11244.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados |
|
11245.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios |
|
12111.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
|
12111.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
12114.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Estados |
|
12114.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados |
|
12115.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios |
|
12115.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios |
|
12121.98.18 |
Créditos Sub-Rogados |
|
12124.98.18 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11381.42.00 |
Créditos Sub-Rogados |
|
11384.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11385.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Município |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". |
|
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros). |
||
Identificados pela Entidade no Conta Corrente que contenham os seguintes termos: PF1705104; PF1705117; PF1705521; PF1705534; PF1705116; PF1705531; PF1705532; PF1705113; PF1701536; PF1705520; PF1705533; PF1705464; PF1705534; PF1705119; BIB; PF1705114; MF 030; FRANÇA; EXTER; FRANCA; DMLP; PF1705384. |
||
Demais Dívidas Renegociadas |
11241.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
11241.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
11241.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
11244.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.04.00 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Estados |
|
11244.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Estados |
|
11245.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.04.01 |
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber - Inter Municípios |
|
11245.06.00 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Inter Municípios |
|
12111.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
|
12111.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos |
|
12114.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Estados |
|
12114.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Estados |
|
12115.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios |
|
12115.03.18 |
Resíduo de Empréstimos Concedidos - Municípios |
|
12121.98.18 |
Créditos Sub-Rogados |
|
12124.98.18 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11381.42.00 |
Créditos Sub-Rogados |
|
11384.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Estados |
|
11385.42.00 |
Créditos Sub-Rogados - Município |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". |
|
Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas. |
||
Ajustes para Perdas |
12111.99.02 |
Ajuste para Perda de Crédito com Liquidação Duvidosa |
12114.99.04 |
Ajuste para Perdas de Empréstimos/Financiamentos Concedidos |
|
12115.99.04 |
Ajuste para Perdas de Empréstimos/Financiamentos Concedidos |
|
11294.04.01 |
Perda Estimada em Empréstimos Concedidos |
|
11295.04.01 |
Perda Estimada em Empréstimos Concedidos |
|
12111.99.04 |
Ajuste para Perdas de Empréstimos/Financiamentos Concedidos |
|
11291.04.01 |
Ajuste de Perdas |
|
11394.01.01 |
*Ajuste de Perdas - Subgrupo 113 |
|
12124.99.03 |
Ajuste para Perdas de Outros Créditos |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170512 - "Coordenação-Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". |
|
Demais valores não identificados em nível de conta corrente como relacionados às outras rubricas. |
||
Demais Ativos Financeiros |
||
Haveres Externos (Garantias) |
Sem informação. |
|
Outros Créditos Bancários |
11241.01.00 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
11241.02.01 |
Financiamento Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
11241.02.03 |
Juros a Receber - Financiamentos Concedidos |
|
11241.03.01 |
Créditos de Operações Especiais a Receber |
|
11241.03.02 |
Juros a Receber - Operações Especiais |
|
11241.03.04 |
Juros Pro-Rata sobre Financiamentos a Receber - Exceto FAT |
|
11241.04.03 |
Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
11244.03.01 |
Créditos de Operações Especiais a Receber - Inter Estados |
|
11245.03.01 |
Créditos de Operações Especiais a Receber - Inter Municípios |
|
11241.03.03 |
Operações Especiais Securitizadas |
|
11244.03.03 |
Operações Especiais Securitizadas - Inter Estados |
|
11245.03.03 |
Operações Especiais Securitizadas - Inter Municípios |
|
12111.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber |
|
12111.03.08 |
Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT |
|
12111.03.12 |
Juros Pro-Rata sobre Financiamentos a Receber |
|
12111.03.14 |
Créditos de Operações Especiais a Receber |
|
12111.03.16 |
Juros a Receber - Operações Especiais |
|
12111.03.20 |
Operações Especiais Securitizadas |
|
12114.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Estados |
|
12114.03.08 |
Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT - Estados |
|
12115.03.01 |
Empréstimos Concedidos a Receber - Municípios |
|
12115.03.08 |
Financiamentos Concedidos a Receber - Exceto FAT - Municípios |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)" |
|
Unidade Gestora |
170526 - "COFIS - Projeto Bird" |
|
Unidade Gestora |
170700 - "Coordenação-Geral de Controle e Execução de Operações Fiscais" |
|
Ajustes para Perdas (Outros Créditos Bancários) |
11291.04.01 |
Ajuste de Perdas |
11291.04.03 |
Ajuste de Perdas em Operações Especiais |
|
12111.99.04 |
*Ajuste de Perdas - Empréstimos e Financiamentos Concedidos |
|
12111.99.07 |
*Ajuste de Perdas - em Operações Especiais |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
170705 - "Coordenação-Geral de Fundos e Operações Fiscais (COFIS)" |
|
Unidade Gestora |
170526 - "COFIS - Projeto Bird" |
|
Unidade Gestora |
170700 - "Coordenação-Geral de Controle e Execução de Operações Fiscais" |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
62292.01.03 |
Empenhos Liquidados a Pagar |
63130.00.00 |
RPNP Liquidados a Pagar |
|
63210.00.00 |
RP Processados a Pagar |
|
62292.01.07 |
Empenhos Liquidados a Pagar Inscritos em RPP |
|
Critérios |
||
Ação de Governo |
EXCETO 0005 - "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)". |
|
62292.01.02 |
Empenhos em Liquidação |
|
62292.01.06 |
Empenhos em Liquidação Inscritos em RPNP |
|
63120.00.00 |
RP Não Processados a Liquidar em Liquidação |
|
Critérios |
||
Unidade Gestora |
EXCETO 170600 - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública |
|
3) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - ANEXO 3 - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "C" E ART. 40, § 1º, com metodologia elaborada pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública, conforme a Nota Técnica SEI nº 2105/2023/ME, de 19 de janeiro de 2023, relativa ao Demonstrativo das Garantias e Contragarantias da União - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2022.
1. A presente nota trata do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ser emitido ao final de cada quadrimestre.
2. Com vistas à publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2022, encontra-se, no Anexo I, o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, em operações de crédito de entes subnacionais, com garantia da União. O quadro, que consolida as informações atinentes a garantias e contragarantias registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, foi elaborado de acordo com as definições e a metodologia descritas no Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.447, de 2022.
LRF, art.55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1 - Anexo II |
R$ Milhares |
|||
GARANTIAS CONCEDIDAS |
SALDO DO |
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 |
||
EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
AOS ESTADOS (I) |
234.129.559,21 |
211.980.420,78 |
218.301.227,12 |
213.843.827,83 |
Em Operações de Crédito Externas |
137.389.718,73 |
119.391.754,33 |
124.357.125,60 |
123.783.660,54 |
Em Operações de Crédito Internas |
96.739.840,48 |
92.588.666,44 |
93.944.101,52 |
90.060.167,29 |
AOS MUNICÍPIOS (II) |
30.544.394,41 |
27.932.682,99 |
29.216.669,47 |
30.879.270,82 |
Em Operações de Crédito Externas |
22.351.792,66 |
19.767.617,23 |
20.927.141,88 |
21.702.328,18 |
Em Operações de Crédito Internas |
8.192.601,75 |
8.165.065,75 |
8.289.527,59 |
9.176.942,63 |
ÀS ESTATAIS FEDERAIS (III) |
29.544.452,84 |
25.467.608,32 |
25.582.683,58 |
24.506.656,91 |
Em Operações de Crédito Externas |
21.550.765,86 |
18.329.008,37 |
19.095.738,35 |
18.370.315,57 |
Em Operações de Crédito Internas |
7.993.686,97 |
7.138.599,95 |
6.486.945,23 |
6.136.341,34 |
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IV) |
9.192.301,01 |
8.001.525,44 |
7.470.508,06 |
7.622.370,91 |
Em Operações de Crédito Externas |
9.192.301,01 |
8.001.525,44 |
7.470.508,06 |
7.622.370,91 |
Em Operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
- |
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (I + II + III + IV) |
303.410.707,47 |
273.382.237,52 |
280.571.088,24 |
276.852.126,47 |
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS |
SALDO DO |
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 |
||
EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
DOS ESTADOS (VI) |
234.129.559,21 |
211.980.420,78 |
218.301.227,12 |
213.843.827,83 |
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
137.389.718,73 |
119.391.754,33 |
124.357.125,60 |
123.783.660,54 |
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
96.739.840,48 |
92.588.666,44 |
93.944.101,52 |
90.060.167,29 |
DOS MUNICÍPIOS (VII) |
30.544.394,41 |
27.932.682,99 |
29.216.669,47 |
30.879.270,82 |
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
22.351.792,66 |
19.767.617,23 |
20.927.141,88 |
21.702.328,18 |
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
8.192.601,75 |
8.165.065,75 |
8.289.527,59 |
9.176.942,63 |
DAS ESTATAIS FEDERAIS (VIII) |
5.968.772,19 |
5.209.891,25 |
4.808.386,70 |
4.552.221,18 |
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
2.006.814,58 |
1.653.149,47 |
1.700.656,39 |
1.593.540,73 |
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
3.961.957,61 |
3.556.741,78 |
3.107.730,31 |
2.958.680,45 |
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) |
9.192.301,01 |
8.001.525,44 |
7.470.508,06 |
7.622.370,91 |
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
9.192.301,01 |
8.001.525,44 |
7.470.508,06 |
7.622.370,91 |
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
- |
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (X) = (VI + VII + VIII + IX) |
279.835.026,82 |
253.124.520,45 |
259.796.791,36 |
256.897.690,74 |
3. Além do Manual de Demonstrativos Fiscais, foram seguidas as determinações contidas no art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa nº 59, aprovada pelo TCU em 12/08/2009. Nesse sentido, conforme segue abaixo, são apresentados, nos anexos a esta Nota, a relação de novos contratos garantidos pela União em operações de crédito externo e o total honrado pela União em parcelas inadimplidas por entes subnacionais no âmbito de operações de crédito externas e internas garantidas, ocorridas no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
4. Os registros contábeis correspondentes às garantias concedidas pela União estão identificados no SIAFI, na gestão "Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social", por meio dos seguintes grupos de contas contábeis:
- 8.1.2.1.1.01.04 para garantias concedidas em operações de crédito internas; e
- 8.1.2.1.1.02.04 para garantias concedidas em operações de crédito externas.
5. Por usa vez, a contabilização correspondente às contragarantias recebidas pela União está registrada na gestão "Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social", de acordo com os seguintes grupos de contas contábeis:
- 8.1.1.1.1.03.04 para contragarantias recebidas referentes a operações de crédito internas; e
- 8.1.1.1.1.04.04 para contragarantias recebidas referentes a operações de crédito externas.
6. Seguindo o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais, a partir de 2018, os saldos de garantias e contragarantias em operações de crédito passaram a ser registrados seguindo classificação por tipo de mutuário (estados, municípios, estatais federais e entidades controladas) e tipo de dívida (externa ou interna). As contas de controle no SIAFI foram ajustadas de modo a atender a nova classificação, sem prejuízo dos valores apurados no fechamento do exercício anterior.
7. As taxas de câmbio utilizadas para apuração de valores em reais do saldo garantido pela União em operações de crédito em moeda estrangeira foram as de 31/12/2022 (PTAX de venda do fechamento).
8. Ao final do 3º quadrimestre de 2022, o saldo da dívida garantida em operações de crédito alcançou R$ 276,85 bilhões. A dívida garantida em operações de crédito externas responde por R$ 171,48 bilhões, equivalente a 61,94% do total. A dívida garantida em operações de crédito internas representa R$ 105,37 bilhões, R$ 38,06% do total.
9. Em comparação com o quadrimestre anterior, o saldo devedor das garantias em operações de crédito (Interna e Externa) apresentou uma redução no valor de R$ 3,72 bilhões (1,33%), conforme apresentado no Anexo I desta Nota.
10. Na apuração do saldo garantido em operações de crédito internas, verificou-se uma queda de R$ 3,35 bilhões (3,08%) em relação ao último quadrimestre. O saldo das garantias em operações de crédito externas sofreu uma queda de R$ 371,84 milhões (0,22%) durante o 3º quadrimestre de 2022.
11. A diferença entre os saldos de garantias concedidas e de contragarantias recebidas pela União se deve a ocorrências de dispensa de contragarantia previstos nos normativos vigentes. É o caso das operações de empresas públicas, cujo capital pertence integralmente à União, conforme prevê o art. 40, parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
12. Assim, para a apuração do saldo de contragarantias referentes a operações de crédito garantidas pela União, deduziu-se do saldo garantido original o saldo referente àquelas operações de crédito enquadradas no caso de dispensa de contragarantias elencado acima.
13. Em atenção às determinações contidas no Acórdão nº 1.051/2007 do Tribunal de Contas da União - TCU, apresenta-se, no Anexo II, a tabela "Garantias Externas - Razões para Dispensa de Contragarantias", atualizada de acordo com padrão fixado pelo TCU. No mesmo anexo, são listados os casos de dispensa de contragarantias em operações de crédito internas.
LRF, art.55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1 - Anexo II |
Valores em Reais 1,00 |
||||||
DISPENSA DE CONTRAGARANTIA DE CONTRATOS EXTERNOS |
Data de assinatura |
Moeda de Origem |
Valor Contratado de Origem |
SD Exercício Anterior |
1º Quadrimestre |
2º Quadrimestre |
3º Quadrimestre |
Externa |
19.543.951.284,72 |
16.675.858.898,30 |
17.395.081.954,76 |
16.776.774.835,10 |
|||
CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 |
19.543.951.284,72 |
16.675.858.898,30 |
17.395.081.954,76 |
16.776.774.835,10 |
|||
Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente |
|||||||
BID1608/OC-BR |
23/09/05 |
USD |
1.000.000.000,00 |
1.395.125.000,00 |
1.076.053.125,00 |
1.132.906.250,00 |
978.318.750,00 |
BID1860/OC-BR |
19/10/07 |
USD |
1.000.000.000,00 |
2.092.687.500,00 |
1.690.940.625,00 |
1.780.281.250,00 |
1.630.531.250,00 |
BID2023/OC-BR |
19/03/09 |
USD |
1.000.000.000,00 |
2.615.859.375,00 |
2.152.106.250,00 |
2.265.812.500,00 |
2.119.690.625,00 |
BID2236/OC-BR |
13/12/10 |
USD |
1.000.000.000,00 |
3.139.031.250,00 |
2.766.993.750,00 |
2.751.343.750,00 |
2.608.850.000,00 |
BID3866/OC-BR |
10/11/17 |
USD |
750.000.000,00 |
4.185.375.000,00 |
3.601.483.928,56 |
3.791.767.857,13 |
3.726.928.571,40 |
BID4358/OC-BR |
01/08/18 |
USD |
600.000.000,00 |
1.857.302.755,22 |
1.637.175.518,90 |
1.723.675.471,60 |
1.736.555.610,77 |
BID4672/OC-BR |
11/12/20 |
USD |
750.000.000,00 |
4.185.375.000,00 |
3.689.325.000,00 |
3.884.250.000,00 |
3.913.275.000,00 |
BIRD7964-BR |
05/12/11 |
USD |
50.000.000,00 |
73.195.404,50 |
61.780.700,85 |
65.044.876,03 |
62.625.027,93 |
Interna |
4.031.729.362,18 |
3.581.858.168,81 |
3.379.214.925,95 |
3.177.660.889,67 |
|||
CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 |
4.031.729.362,18 |
3.581.858.168,81 |
3.379.214.925,95 |
3.177.660.889,67 |
|||
Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente |
|||||||
BNDES - 2010578 |
14/04/10 |
BRL |
5.916.460.013,00 |
1.823.207.953,08 |
1.431.313.072,89 |
1.282.267.748,03 |
1.133.152.805,93 |
BNDES - 2010589 |
30/11/10 |
BRL |
3.468.868.873,04 |
2.208.521.409,10 |
2.150.545.095,92 |
2.096.947.177,91 |
2.044.508.083,74 |
TOTAL INTERNA E EXTERNA |
23.575.680.646,90 |
20.257.717.067,11 |
20.774.296.880,71 |
19.954.435.724,77 |
|||
14. A Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, determina a divulgação de todas as operações de crédito externas, com garantia da União, contratadas ao longo do período de referência do Relatório de Gestão Fiscal. As operações de crédito externas, garantidas pela União, contratadas ao longo de 2022 são elencadas no Anexo III.
ANO |
CONTRATO |
CREDOR |
MUTUÁRIO |
DATA DE ASSINATURA |
MOEDA DE ORIGEM |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
2022 |
Fonplata BRA-29/2021 |
FONPLATA |
Município de Indaiatuba/SP |
30/03/2022 |
USD |
30.000.000,00 |
Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - Rio Jundiaí Limpo |
2022 |
BID4970/OC-BR |
BID |
Estado da Bahia |
19/04/2022 |
USD |
40.000.000,00 |
PROFISCO II - BA |
2022 |
Fonplata BRA-26/2020 |
FONPLATA |
Município de Cascavel/PR |
04/08/2022 |
USD |
27.500.000,00 |
Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU |
2022 |
CFA011792 |
CAF |
Municipio de Iguatu/CE |
23/08/2022 |
USD |
38.000.000,00 |
Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI |
2022 |
BIRD9069-BR |
BIRD |
Município de Belo Horizonte/MG |
15/09/2022 |
USD |
80.000.000,00 |
Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte |
2022 |
CFA011815 |
CAF |
Estado de São Paulo |
15/09/2022 |
USD |
550.000.000,00 |
Expansão da Linha2 Verde e Aquisição de Material Rodante |
2022 |
BIRD9380-BR |
BIRD |
Estado de Goiás |
22/09/2022 |
USD |
500.000.000,00 |
Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Goiás |
2022 |
BID5402/OC-BR |
BID |
Estado do Paraná |
22/09/2022 |
USD |
90.560.000,00 |
Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná |
2022 |
BID4960/OC-BR |
BID |
Estado de São Paulo |
29/09/2022 |
USD |
79.866.302,00 |
Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha, no Estado de São Paulo - Renasce Tietê |
2022 |
Fonplata BRA-32/2021 |
FONPLATA |
Município de Blumenau/SC |
03/10/2022 |
USD |
50.000.000,00 |
Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento - BLUMENAU MELHOR |
2022 |
CFA011827 |
CAF |
Município de Itapipoca/CE |
04/10/2022 |
USD |
50.000.000,00 |
PRODESA - Programa de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental |
2022 |
Fonplata BRA-28/2021 |
FONPLATA |
Município de Sorocaba/SP |
10/10/2022 |
USD |
16.000.000,00 |
Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano - Desenvolve Sorocaba |
2022 |
BID5423/OC-BR |
BID |
Estado do Amazonas |
11/10/2022 |
USD |
80.000.000,00 |
Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN |
2022 |
CFA011840 |
CAF |
Município de São Caetano do Sul/SP |
20/10/2022 |
USD |
50.000.000,00 |
Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental |
2022 |
NDB - 21BR03 |
NDB |
Município de Sorocaba/SP |
20/10/2022 |
USD |
40.000.000,00 |
Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano - Desenvolve Sorocaba |
2022 |
Fonplata BRA-31/2021 |
FONPLATA |
Município de Criciúma/SC |
27/10/2022 |
USD |
25.000.000,00 |
Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa |
2022 |
BID5516/OC-BR |
BID |
Estado do Ceará |
17/11/2022 |
USD |
31.000.000,00 |
Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital) |
2022 |
BIRD9378-BR |
BIRD |
Estado do Paraná |
23/11/2022 |
USD |
130.000.000,00 |
Programa Paraná Eficiente - Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública |
2022 |
BID5541/OC-BR |
BID |
Estado do Ceará |
29/11/2022 |
USD |
150.000.000,00 |
Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará |
2022 |
BID5411/OC-BR |
BID |
Estado de Sergipe |
29/11/2022 |
USD |
27.900.000,00 |
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe |
2022 |
CFA011872 |
CAF |
Estado do Ceará |
29/11/2022 |
USD |
60.000.000,00 |
Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará - PROSATUR |
2022 |
BID5435/OC-BR |
BID |
Estado do Pará |
21/12/2022 |
USD |
100.000.000,00 |
Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN |
2022 |
NDB - 20BR05 |
NDB |
BRDE |
30/12/2022 |
EUR |
134.640.000,00 |
Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento das ODS - BRDE |
15. Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, alínea b, da Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, informamos que, no período de referência deste Relatório de Gestão Fiscal, a União realizou pagamentos referentes a honras de garantias concedidas em operações de crédito externas e internas, cujos montantes estão relacionados no Anexo IV desta Nota.
Em milhões de R$ |
||||||||
Mutuário |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
Total |
Estados |
2.361,87 |
4.031,34 |
4.805,60 |
8.350,24 |
13.265,20 |
8.963,28 |
9.750,86 |
51.528,38 |
Rio de Janeiro |
2.227,32 |
3.989,45 |
4.027,89 |
4.042,60 |
8.250,81 |
4.180,46 |
3.975,34 |
30.693,87 |
Minas Gerais |
- |
- |
553,15 |
3.307,90 |
3.175,94 |
3.130,04 |
1.979,04 |
12.146,07 |
Goiás |
- |
- |
33,59 |
770,15 |
553,18 |
1.301,48 |
1.288,31 |
3.946,71 |
Rio Grande do Sul |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
886,57 |
886,57 |
Maranhão |
- |
- |
- |
- |
280,16 |
- |
547,90 |
828,07 |
Pernambuco |
- |
- |
- |
- |
354,85 |
- |
443,86 |
798,71 |
Piauí |
- |
- |
126,95 |
- |
62,25 |
- |
352,16 |
541,36 |
Rio Grande do Norte |
- |
- |
- |
139,41 |
148,28 |
156,98 |
35,11 |
479,77 |
Amapá |
- |
- |
- |
90,18 |
82,26 |
194,32 |
- |
366,76 |
Alagoas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
242,57 |
242,57 |
Bahia |
- |
- |
- |
- |
239,80 |
- |
- |
239,80 |
Roraima |
27,42 |
41,89 |
64,00 |
- |
2,27 |
- |
- |
135,58 |
Mato Grosso |
107,13 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
107,13 |
Tocantins |
- |
- |
- |
- |
88,86 |
- |
- |
88,86 |
Mato Grosso do Sul |
- |
- |
- |
- |
25,60 |
- |
- |
25,60 |
Paraíba |
- |
- |
- |
- |
0,65 |
- |
- |
0,65 |
São Paulo |
- |
- |
- |
- |
0,29 |
- |
- |
0,29 |
Municípios |
15,81 |
28,49 |
17,49 |
3,43 |
66,23 |
1,56 |
32,06 |
165,08 |
Natal - RN |
10,93 |
28,49 |
17,49 |
- |
4,50 |
- |
- |
61,41 |
Taubaté - SP |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
32,06 |
32,06 |
São Bernardo do Campo - SP |
- |
- |
- |
- |
30,10 |
- |
- |
30,10 |
Goiânia - GO |
- |
- |
- |
- |
11,95 |
- |
- |
11,95 |
Novo Hamburgo - RS |
- |
- |
- |
- |
8,10 |
- |
- |
8,10 |
Belford Roxo - RJ |
1,17 |
- |
- |
1,59 |
3,60 |
1,56 |
- |
7,93 |
Chapecó - SC |
2,27 |
- |
- |
- |
3,76 |
- |
- |
6,03 |
Cachoeirinha - RS |
1,45 |
- |
- |
1,83 |
2,54 |
- |
- |
5,82 |
Rio Grande - RS |
- |
- |
- |
- |
1,68 |
- |
- |
1,68 |
Total Geral |
2.377,68 |
4.059,83 |
4.823,09 |
8.353,67 |
13.331,43 |
8.964,84 |
9.782,93 |
51.693,46 |
16. Feitas tais considerações, sugerimos o encaminhamento da presente Nota e anexos para providências da Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT.
Os valores acima podem diferir do Anexo 3 publicado neste Relatório, porque não estão computados os valores de Garantias por meio de Fundos e Programas no anexo encaminhado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida (CODIV). Além disso, até recentemente, como foi o caso do exercício de 2018, aquela Coordenação-Geral agregava aos seus valores informações encaminhadas pelas entidades posteriormente ao fechamento do mês no SIAFI, diferindo deste demonstrativo, que leva em consideração exatamente os saldos no sistema até o fechamento do quadrimestre.
Os valores são verificados de forma independente pela Coordenação-Geral de Contabilidade Pública (CCONT), por meio do sistema Tesouro Gerencial, com base nos seguintes critérios:
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
GARANTIAS CONCEDIDAS |
||
AOS ESTADOS (I) |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Em Operações de Crédito Externas |
Conta Contábil |
81211.02.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000069 |
|
Em Operações de Crédito Internas |
Conta Contábil |
81211.01.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000064 |
|
AOS MUNICÍPIOS (II) |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Em Operações de Crédito Externas |
Conta Contábil |
81211.02.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000070 |
|
Em Operações de Crédito Internas |
Conta Contábil |
81211.01.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000065 |
|
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Em Operações de Crédito Externas |
Conta Contábil |
81211.02.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000071 |
|
CG0000072 |
||
Em Operações de Crédito Internas |
Conta Contábil |
81211.01.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000066 |
|
CG0000067 |
||
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) |
Conta Contábil |
81211.01.04 - Fianças a Executar |
Conta Corrente |
CG0000068; CGFSCEIRB; CGLEI8036; CGPPRONAF; CGPRCACAU; CGFSCEIRB; CGLEI8036; CGPPRONAF; CGPRCACAU; CGASCA001; CGASCA007; CGASPN001 |
|
OU |
||
Conta Contábil |
81211.01.10 - Seguros Garantia a Executar |
|
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) |
||
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS |
||
DOS ESTADOS (VII) |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
Conta Contábil |
81111.04.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000069 |
|
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
Conta Contábil |
81111.03.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000064 |
|
DOS MUNICÍPIOS (VIII) |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
Conta Contábil |
81111.04.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000070 |
|
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
Conta Contábil |
81111.03.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000065 |
|
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Em Garantia às operações de Crédito Externas |
Conta Contábil |
81111.04.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000071 |
|
CG0000072 |
||
Em Garantia às operações de Crédito Internas |
Conta Contábil |
81111.03.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000066 |
|
CG0000067 |
||
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) |
Conta Contábil |
81111.03.04 - Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar |
Conta Corrente |
CG0000068; CGFSCEIRB; CGLEI8036; CGPPRONAF; CGPRCACAU; CGFSCEIRB; CGLEI8036; CGPPRONAF; CGPRCACAU; CGASCA001; CGASCA007; CGASPN001 |
|
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) |
||
4) DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ANEXO 4 - LRF, ART. 55, INCISO I ALÍNEA "D" E INCISO III ALÍNEA "C"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
||
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) |
Soma das Operações Mobiliárias e Contratuais. |
|
Mobiliária |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Interna |
Soma dos itens abaixo. |
|
Refinanciamento |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Natureza de Receita |
Começa com: 2111002 OU 8111002 |
|
Natureza de Receita |
21110200;21110201; 81110200; 81110201 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
89611.03.09 |
Emissão Interna por Assunção de Dívidas - CP |
89611.03.10 |
Emissão Interna por Assunção de Dívidas - LP |
|
Outras Internas - Orçamentárias |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Natureza de Receita |
Começa com: 2111001 OU 2111003 |
|
Natureza de Receita |
21110300;21110301;21110100;21110101 |
|
Outras Internas - Extraorçamentárias |
Soma dos itens abaixo. |
|
Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008 |
89611.03.03 |
Emissão Interna por Aporte ao BACEN - CP |
89611.03.04 |
Emissão Interna por Aporte ao BACEN - LP |
|
Aporte em Empresas |
89611.03.11 |
Emissão Interna por Aporte em Empresas - CP |
89611.03.12 |
Emissão Interna por Aporte em Empresas - LP |
|
Trocas e Demais Operações Internas |
89611.03.01 |
Emissão de Títulos de Curto Prazo - Mercado |
89611.03.02 |
Emissão de Títulos de Longo Prazo - Mercado |
|
89611.03.05 |
Emissão de Títulos de Curto Prazo - TDA |
|
89611.03.06 |
Emissão de Títulos de Longo Prazo - TDA |
|
Externa |
Soma dos itens abaixo. |
|
Refinanciamento |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Natureza de Receita |
Começa com: 2121002 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
Sem informação. |
|
Outras Operações Mobiliárias Externas |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
89611.03.07 |
Emissão de Títulos de Curto Prazo - Externo |
|
89611.03.08 |
Emissão de Títulos de Longo Prazo - Externo |
|
Critérios |
(EXCETO para as contas contábeis de emissão de títulos) |
|
Natureza de Receita |
Começa com: 2121001 |
|
Contratual |
Soma das Operações Internas e Externas. |
|
Interna |
Soma dos itens abaixo. |
|
Abertura de Crédito |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Natureza de Receita |
Começa com: 2112001 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
Sem informação. |
|
Outras Operações Contratuais Internas |
212110398 |
Outros Contratos - Empréstimos Internos |
Externa |
Soma dos itens abaixo. |
|
Abertura de Crédito - Orçamentárias |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Natureza de Receita |
Começa com: 2122001 |
|
Natureza de Receita |
21220100;21220101;21220102 |
|
Abertura de Crédito - Extraorçamentárias |
Sem informação. |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
Sem informação. |
|
Outras Operações Contratuais Externas |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Natureza de Receita |
Começa com: 2119001 OU 2129001 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
Informações obtidas no Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. |
|
OPERAÇÕES VEDADAS (II) |
Operações que devem ser levadas em consideração no cumprimento do limite. |
|
OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) |
Soma dos itens abaixo. |
|
Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas |
62131.00.00 |
Restituições |
62132.00.00 |
Retificações |
|
62133.00.00 |
Compensações |
|
62134.00.00 |
Incentivos Fiscais |
|
62139.00.00 |
Outras Deduções da Receita Orçamentária |
|
62120.00.00 |
Receita Realizada |
|
Critérios |
||
Grupo de Despesa |
6 (Amortização/Refinanciamento da Dívida) |
|
Concessão de Garantias |
Saldo de concessões de garantias no ano, obtido no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal. |
|
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (I) + (II) - (III) |
||
5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); - Poder UG Executora: Executivo, exceto os Órgãos Ministério Público da União (34000) e Conselho Nacional do Ministério Público da União (59000); Composição das colunas do relatório:
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
||||
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA |
(a) |
+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F". + Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. |
||
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos |
De Exercícios Anteriores |
(b) |
+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); + 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar). |
Do Exercício |
(c) |
+ 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício). |
||
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
(d) |
+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar); + 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); + 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto); + 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados). |
||
Demais Obrigações Financeiras |
(e) |
|||
+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F"; |
||||
- 2.1.8.9.2.39.01 (Cota Recebida Diferida); |
||||
- 2.1.8.9.2.39.02 (Repasse Recebido Diferido); |
||||
- 2.1.8.9.2.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido); |
||||
- Colunas "b" e "c"; |
||||
- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); |
||||
- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados); |
||||
- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação); + Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - |
||||
Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. |
||||
+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. |
||||
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) |
(f) = (a - (b + c + d + e)) |
Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas "b", "c", "d" e "e". |
||
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar); + 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação). |
|||
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
+ 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos). |
|||
Linhas Agregadas |
Fonte de Recursos |
Fonte Detalhe |
Mudança no TG em 2022 |
||
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS |
00 |
RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO |
|||
29 |
RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES |
= |
017001; 032281; 392070; 980001; 980002 |
Incluído detalhamento 980002 |
|
78 |
FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES |
= |
980000 |
||
86 |
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS |
= |
711010; 980000 |
||
88 |
RECURSOS FINANCEIROS DE LIVRE APLICAÇÃO |
||||
98 |
DESVINCULACAO DE RECURSOS |
||||
99 |
RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL |
||||
1. Recursos vinculados à Educação |
12 |
REC.DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|||
13 |
CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO |
EXCETO |
150071 |
||
36 |
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
= |
261010 |
||
42 |
COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL |
= |
261010 |
||
86 |
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS |
= |
261010 |
||
93 |
PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC. |
||||
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT) |
06 |
CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF |
|||
17 |
REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS P/ O MONTEPIO CIVIL |
||||
18 |
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS |
= |
033907; 033908; 033909; 033911; 110244 |
||
23 |
CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES |
||||
36 |
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
= |
369010; 253030 |
||
39 |
ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS |
= |
191372; 209262 |
||
42 |
COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL |
= |
369010 |
||
51 |
RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
53 |
REC.DEST.ÀS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL |
||||
55 |
CONTRIB. S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA |
||||
70 |
REC. PROPRIOS PRIMARIOS C/ APLICACAO ESPECIFICA |
= |
120350; 120550; 262830; 270013; 270014; 270027; 270037; 701202; 701223; 702303 |
||
86 |
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS |
= |
369010; 369011; 057202 |
||
94 |
DOACOES PARA COMBATE A FOME |
||||
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) |
56 |
CONTRIBUICAO DO SERVIDOR P/ PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR PUBLICO |
|||
69 |
CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.PUBLICO |
||||
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) |
36 |
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
= |
559020 |
|
50 |
RECURSOS PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO |
= |
017250 |
||
54 |
RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL |
||||
63 |
RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
= |
339040; 409040 |
||
80 |
RECURSOS PROPRIOS FINANCEIROS |
= |
339040 |
||
86 |
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS |
= |
559020 |
||
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas |
07 |
OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS |
|||
60 |
RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO |
||||
61 |
CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO |
||||
67 |
NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE |
||||
89 |
REC. OPER. OF. CRED - RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS |
||||
6. Recursos da Dívida Pública |
18 |
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS |
= |
751010 |
|
43 |
REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL |
||||
44 |
TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL |
||||
46 |
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA |
||||
47 |
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - BENS/SERVIÇOS |
||||
48 |
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA |
||||
49 |
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS |
||||
52 |
RESULTADO DO BACEN |
||||
59 |
REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS |
||||
71 |
REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB |
||||
73 |
REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN. |
||||
64 |
TITULOS DA DIVIDA AGRARIA |
||||
97 |
DIVIDENDOS DA UNIAO |
||||
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos |
14 |
REC. APLIC. DESP. DE CAPITAL PROGR. DE HABITAÇÃO SOCIAL |
Nova classificação |
||
62 |
RECURSOS DA UNIAO DECORRENTES DA ALIEN.DE BENS E DIREITOS DO PATRIM.PUBLICO |
||||
63 |
RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
EXCETO |
339040; 409040 |
||
65 |
ALIENÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FND |
||||
87 |
ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS |
||||
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos |
01 |
TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
|||
02 |
TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
||||
11 |
CONTRIB.DE INTERVENÇÃO ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS |
= |
017337 |
||
13 |
CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO |
= |
150071 |
||
18 |
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS |
= |
033905; 033910 |
||
19 |
IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO |
||||
29 |
RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES |
= |
442081; 442082; 731040 |
||
34 |
COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS |
= |
001198; 032000; 032001 |
||
41 |
COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS |
= |
32000 |
||
42 |
COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL |
= |
032284; 032290; 999995; 999996; 999997; 999999 |
||
86 |
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS |
= |
471010 |
||
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas |
08 |
FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE |
|||
11 |
CONTRIB.DE INTERVENÇÃO ECONOMICA -CIDE COMBUSTIVEIS |
EXCETO |
017337 |
||
15 |
CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA |
||||
16 |
REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA |
||||
18 |
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS |
EXCETO |
033905; 033907; 033908; 033909; 033910; 033911; 751010; 110244 |
||
20 |
CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS |
||||
27 |
CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO |
||||
29 |
RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES |
EXCETO |
017001; 032281; 392070; 442081; 442082; 731040; 980001 |
||
30 |
CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL |
||||
31 |
SELOS DE CONTROLE,LOJAS FRANCAS-FUNDAF |
||||
32 |
RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF |
||||
33 |
RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO |
||||
34 |
COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS |
EXCETO |
001198; 032000; 032001 |
||
35 |
COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE |
||||
37 |
COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL. DOS COMB. AUTOM. |
||||
39 |
ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS |
EXCETO |
191372; 209262 |
||
40 |
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP |
||||
41 |
COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS |
EXCETO |
32000 |
||
42 |
COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL |
EXCETO |
032284; 032290; 261010; 369010; 999995; 999996; 999997; 999999 |
||
50 |
RECURSOS PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO |
EXCETO |
017250 |
||
57 |
RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS |
||||
58 |
FONTE EXCLUÍDA EM 2018 E SUBSTITUÍDA PELA 32 |
||||
66 |
RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA |
||||
70 |
REC. PROPRIOS PRIMARIOS C/ APLICACAO ESPECIFICA |
EXCETO |
120350; 120550; 262830; 270013; 270014; 270027; 270037; 701202; 701223; 702303 |
||
72 |
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS |
||||
74 |
TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD |
||||
75 |
TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS |
||||
76 |
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS |
||||
78 |
FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES |
EXCETO |
980000 |
||
79 |
FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA |
||||
80 |
RECURSOS PROPRIOS FINANCEIROS |
EXCETO |
339040 |
||
81 |
RECURSOS DE CONVENIOS |
||||
82 |
RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES |
||||
83 |
PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS |
||||
84 |
CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS |
||||
85 |
DESV. PARCIAL DE REC. DA COTA - PARTE COMP. FINAN. |
||||
86 |
RECURSOS VINCULADOS A APLIC.EM POLITICAS PUBL.ESPECIFICAS |
EXCETO |
471010; 711010; 980000; 261010; 369010; 369011; 057202; 559020 |
||
92 |
SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES - REC.DO TESOURO |
||||
95 |
DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS |
||||
96 |
DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC |
||||
10. Outros Recursos Vinculados |
09 |
RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
|||
21 |
APLICACOES DEFINIDAS NA ADPF Nº568 |
||||
22 |
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO COVID-19 |
||||
36 |
RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
EXCETO |
369010; 261010; 559020; 253030 |
||
90 |
RECURSOS DIVERSOS |
||||
Demais códigos contidos no Tesouro Gerencial que não se encaixam nas demais fontes. |
|||||
11. Recursos a Classificar |
77 |
RECURSOS A CLASSIFICAR |
6) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48
As informações são obtidas dos Anexos 1 a 4.
