PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1332

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o processo SUSEP nº 15414.637908/2022-01.

Qual é o CNPJ da empresa JUSTOS SEGUROS S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

O CNPJ da empresa JUSTOS SEGUROS S.A. é 45.865.343/0001-57.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da JUSTOS SEGUROS S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

A assembleia geral extraordinária da JUSTOS SEGUROS S.A. foi realizada em 1º de fevereiro de 2023.

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1593107 e o código CRC 26D3AB38.

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?

Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

O número do processo relacionado à portaria é SUSEP nº 15414.637908/2022-01.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 07 de março de 2023.

Qual é o horário oficial de assinatura da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

A portaria foi assinada às 13:46, conforme horário oficial de Brasília.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 07 de março de 2023, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1332, de 07 de março de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da empresa JUSTOS SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de fevereiro de 2023.