Norma
08/03/2023
#184271

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1333

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da HDI GLOBAL NETWORK AG como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e homologar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1333, de 08 de março de 2023, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1333, de 08 de março de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento assinado eletronicamente?
A autenticidade do documento assinado eletronicamente pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1594070 e o código CRC 0845DE3E.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1333, de 08 de março de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1333, de 08 de março de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da HDI GLOBAL NETWORK AG, uma sociedade constituída segundo as leis da Alemanha e cadastrada como ressegurador admitido.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a definição de categorias de resseguradores e suas respectivas autorizações.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o mercado de resseguros no Brasil, incluindo requisitos para a atuação de resseguradores admitidos.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, conforme regulamentação da SUSEP.

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