PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1334

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A., incluindo a extinção do conselho de administração e do comitê de auditoria, além da reforma e consolidação do estatuto social.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1595565 e o código CRC 639F7FAC.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 09 de março de 2023.

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023?

As deliberações homologadas foram a extinção do conselho de administração e do comitê de auditoria, e a reforma e consolidação do estatuto social da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.

Qual é a data de publicação da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023?

A data de publicação da portaria é 09 de março de 2023.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. que resultou nas deliberações homologadas?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 27 de dezembro de 2022.

Qual é o CNPJ da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 03.558.096/0001-04.

Qual é a referência do processo mencionado na portaria?

A referência do processo mencionado na portaria é o Processo SUSEP nº 15414.639540/2022-15.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de março de 2023, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1334, de 09 de março de 2023?

A base legal utilizada inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.