PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1363

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023?

O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.639243/2022-61.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023?

A competência foi delegada pela Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Onde está localizada a sede da empresa SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A sede da empresa SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 27 de março de 2023, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1611677 e o código CRC 2EE8CC9A.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de março de 2023.

Qual é o CNPJ da empresa SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ da empresa SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 30.902.142/0001-05.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da empresa SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2022.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou a eleição de administradores?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 1º de dezembro de 2022.

Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1363, de 27 de março de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.639243/2022-61.