PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1389

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1389, de 11 de abril de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1625230 e o código CRC C460D871.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1389, de 11 de abril de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1389, de 11 de abril de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da empresa SEGUROS SURA S.A., com sede em São Paulo - SP.

Qual é o CNPJ da empresa SEGUROS SURA S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ da empresa SEGUROS SURA S.A. é 33.065.699/0001-27.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1389, de 11 de abril de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1389, de 11 de abril de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de abril de 2023.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1389, de 11 de abril de 2023?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.607135/2023-19.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da SEGUROS SURA S.A. que deliberou sobre a eleição dos administradores?

A reunião do conselho de administração da SEGUROS SURA S.A. foi realizada em 23 de fevereiro de 2023.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.