PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1394

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?

A reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 14 de outubro de 2022.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.633932/2022-62.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1628530 e o código CRC 71C5F85C.

Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.

Onde está localizada a sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

A sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 14 de abril de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de abril de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1394, de 14 de abril de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.