Comunicado
19/04/2023
#232067

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda ordinaria de julgamentos de recursos por videoconferencia para o periodo de 09 a 11 de maio de 2023.

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 09 a 11/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...

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