PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1405

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023?

A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1637817 e o código CRC EF6CF61C.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?

A assembleia geral extraordinária da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. foi realizada em 17 de março de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023, entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023, é 15414.608611/2023-19.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de março de 2023.

Qual é o CNPJ da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?

O CNPJ da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. é 01.857.539/0001-24.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023?

A assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023, está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é a base legal para a homologação da eleição do membro do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?

A homologação da eleição do membro do comitê de auditoria da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1405, de 25 de abril de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 25 de abril de 2023, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília.