Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de abril de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da Generali Brasil Seguros S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 10 de março de 2023.
Qual foi a data da reunião do conselho de administração da Generali Brasil Seguros S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023?
A reunião do conselho de administração da Generali Brasil Seguros S.A. foi realizada em 10 de março de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 25 de abril de 2023, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023?
A emissão da portaria está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1406, de 25 de abril de 2023?
A portaria está relacionada ao processo SUSEP nº 15414.609233/2023-82.
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