PORTARIA SUSEP n.º 8142

Qual é a Resolução que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

A Resolução que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é a Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022.

O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 8142, de 26 de abril de 2023?

A Portaria SUSEP nº 8142, de 26 de abril de 2023, tornou sem efeito a Portaria SUSEP nº 8.128, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de abril de 2023.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 8142?

A referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 8142 é o Processo nº 15414.627759/2019-68.

Qual é a importância do código verificador e do código CRC mencionados no documento?

O código verificador e o código CRC são utilizados para conferir a autenticidade do documento eletrônico no site da SUSEP, garantindo que o documento é oficial e não foi alterado.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como é possível conferir a autenticidade do documento mencionado na Portaria SUSEP nº 8142?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1639711 e o código CRC F5592EC1.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8142, de 26 de abril de 2023?

A Portaria SUSEP nº 8142, de 26 de abril de 2023, foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP.

O que é o Decreto nº 10.543/2020?

O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, permitindo a validação e a autenticidade de documentos assinados eletronicamente.

Qual é a Portaria do Ministério da Fazenda que define competências para a SUSEP?

A Portaria do Ministério da Fazenda que define competências para a SUSEP é a Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023.