Norma
15/05/2023
#219348

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1426

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Sompo Consumer Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Sompo Consumer Seguradora S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de março de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1656945 e o código CRC 62620DC3.
O que mais foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426, além do aumento de capital social?
Além do aumento de capital social, a portaria também homologou a reforma e consolidação do estatuto social da Sompo Consumer Seguradora S.A.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da Sompo Consumer Seguradora S.A. em R$ 435.000.000,00, elevando-o para R$ 450.000.000,00, dividido em 9.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.611009/2023-51.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426, de 15 de maio de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426, de 15 de maio de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Sompo Consumer Seguradora S.A. durante uma assembleia geral extraordinária.
Qual é o CNPJ da Sompo Consumer Seguradora S.A.?
O CNPJ da Sompo Consumer Seguradora S.A. é 49.786.401/0001-08.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426, de 15 de maio de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de maio de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1426?
O número do processo relacionado é 15414.611009/2023-51.

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