Norma
15/05/2023
#219351

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1430

Homologa a eleição de administradores da Icatu Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1657074 e o código CRC 7DF33A7A.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de maio de 2023.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral ordinária da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 31 de março de 2023.
Qual é o CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 74.267.170/0001-73.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.613767/2023-11.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1430, de 15 de maio de 2023?
A base legal utilizada inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

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