RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA STN/ME Nº 1.689, DE 8 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março de 2023, Edição 47, Seção 1, pág. 27, No artigo 4º, onde se lê: até o nível 15; Leia-se: até o nível 13; No §1º do artigo 4º, onde se lê: nível 13 ou 15; Leia-se: nível 13; No §3º do artigo 9º, onde se lê: níveis 10, 13 e 15; Leia-se: níveis 10 e 13; No §6º do artigo 9º, onde se l...