Norma
10/05/2023
#196765

PORTARIA SUSEP n.º 8148

Cadastra MMA IARD S.A. como ressegurador eventual conforme normas da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país, mas pode ser cadastrada para atuar em operações específicas.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP nº 8148, de 10 de maio de 2023?
A Portaria SUSEP nº 8148, de 10 de maio de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a empresa MMA IARD S.A., uma sociedade organizada de acordo com as leis da França, como ressegurador eventual.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP nº 8148?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 8148 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1653688 e o código CRC 0B2DFCB8.
Quando a Portaria SUSEP nº 8148 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 8148 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8148?
A Portaria SUSEP nº 8148 foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafino Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP, em 22 de maio de 2023.
Qual é a base legal para o cadastro de um ressegurador eventual?
O cadastro de um ressegurador eventual é baseado no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, combinado com o art. 8º da Circular SUSEP nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.

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