PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1449

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da BANESTES SEGUROS S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?

A assembleia geral extraordinária da BANESTES SEGUROS S.A. foi realizada em 5 de abril de 2023.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, é 15414.611902/2023-86.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023?

A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Onde está localizada a sede da BANESTES SEGUROS S.A.?

A sede da BANESTES SEGUROS S.A. está localizada na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo (ES).

Qual é o CNPJ da BANESTES SEGUROS S.A.?

O CNPJ da BANESTES SEGUROS S.A. é 27.053.230/0001-75.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023?

A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1669497 e o código CRC 42B4A3FA.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da BANESTES SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 5 de abril de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1449, de 26 de maio de 2023, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de maio de 2023.