PORTARIA STN/MF Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2023(*)

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de abril de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN, que aprovou a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de abril de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2022, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

ANEXO

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.142.946.888	3.142.946.888	231.608.377	7,37	895.421.185	28,49	2.247.525.704
RECEITAS CORRENTES	2.342.841.017	2.342.841.017	208.509.350	8,90	823.253.196	35,14	1.519.587.822
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	876.165.524	876.165.524	83.294.780	9,51	324.909.208	37,08	551.256.316
Impostos	868.849.127	868.849.127	82.659.033	9,51	321.608.051	37,02	547.241.076
Taxas	7.316.397	7.316.397	635.747	8,69	3.301.157	45,12	4.015.240
CONTRIBUIÇÕES	1.158.804.616	1.158.804.616	97.498.624	8,41	388.493.310	33,53	770.311.306
Contribuições Sociais	1.142.328.904	1.142.328.904	95.944.522	8,40	380.973.654	33,35	761.355.250
Contribuições Econômicas	16.475.712	16.475.712	1.554.102	9,43	7.519.656	45,64	8.956.056
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA PATRIMONIAL	198.401.074	198.401.074	20.673.692	10,42	70.786.900	35,68	127.614.173
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.352.842	3.352.842	280.209	8,36	979.633	29,22	2.373.209
Valores Mobiliários	60.846.459	60.846.459	2.912.256	4,79	20.254.581	33,29	40.591.878
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.388.552	3.388.552	1.676.036	49,46	1.883.336	55,58	1.505.216
Exploração de Recursos Naturais	119.955.907	119.955.907	14.816.758	12,35	43.303.796	36,10	76.652.111
Exploração do Patrimônio Intangível	10.097	10.097	0	0,00	0	0,00	10.097
Cessão de Direitos	7.425.635	7.425.635	761.303	10,25	3.063.357	41,25	4.362.279
Demais Receitas Patrimoniais	3.421.582	3.421.582	227.131	6,64	1.302.198	38,06	2.119.383
RECEITA AGROPECUÁRIA	37.250	37.250	2.051	5,50	6.336	17,01	30.914
RECEITA INDUSTRIAL	6.476.884	6.476.884	130.206	2,01	1.946.322	30,05	4.530.562
RECEITA DE SERVIÇOS	72.341.061	72.341.061	2.976.729	4,11	16.124.341	22,29	56.216.721
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	2.864.748	2.864.748	222.726	7,77	1.016.115	35,47	1.848.633
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.479.756	2.479.756	235.688	9,50	811.694	32,73	1.668.062
Serviços e Atividades referentes à Saúde	186.452	186.452	2.174	1,17	62.970	33,77	123.482
Serviços e Atividades Financeiras	66.763.043	66.763.043	2.510.070	3,76	14.224.252	21,31	52.538.792
Outros Serviços	47.061	47.061	6.070	12,90	9.310	19,78	37.752
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	137.936	137.936	16.006	26,50	46.884	33,99	91.053
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	-3	-	930	-	-930
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.745	25.745	877	3,41	4.936	19,17	20.809
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.186	9.186	661	7,20	775	8,44	8.411
Transferências de Instituições Privadas	92.628	92.628	14.460	15,61	35.042	37,83	57.586
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	6.848	6.848	0	0,00	5.163	75,40	1.685
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências Correntes	3.529	3.529	10	0,28	37	1,06	3.492
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	30.476.672	30.476.672	3.917.262	12,85	20.937.845	68,70	9.538.828
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	6.425.357	6.425.357	665.522	10,36	3.316.967	51,62	3.108.390
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	4.572.031	4.572.031	1.333.931	29,18	6.270.012	137,14	-1.697.981
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.084.800	1.084.800	117.992	10,88	427.903	39,45	656.898
Demais Receitas Correntes	18.394.483	18.394.483	1.799.817	9,78	10.922.962	59,38	7.471.521
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	1	-	2.051	-	-2.051
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS DE CAPITAL	800.105.871	800.105.871	23.099.027	2,89	72.167.989	9,02	727.937.882
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	594.966.502	594.966.502	5.758.705	0,97	5.957.295	1,00	589.009.206
Operações de Crédito - Mercado Interno	586.314.541	586.314.541	27.319	0,00	113.205	0,02	586.201.336
Operações de Crédito - Mercado Externo	8.651.961	8.651.961	5.731.386	66,24	5.844.091	67,55	2.807.870
ALIENAÇÃO DE BENS	503.029	503.029	26.653	5,30	362.227	72,01	140.802
Alienação de Bens Móveis	22.027	22.027	4.843	21,99	223.259	1.013,58	-201.232
Alienação de Bens Imóveis	481.002	481.002	21.811	4,53	138.968	28,89	342.034
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	0	-	0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	21.777.690	21.777.690	2.122.421	9,75	9.808.606	45,04	11.969.084
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	118.746	118.746	103	0,09	18.205	15,33	0
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	0	-	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	30.321	30.321	0	0,00	45	0,15	30.275
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	44.900	44.900	0	0,00	12	0,03	44.888
Transferências de Instituições Privadas	21.427	21.427	103	0,48	148	0,69	21.279
Transferências de Outras Instituições Públicas	19.598	19.598	0	0,00	18.000	91,85	1.598
Transferências do Exterior	2.500	2.500	0	0,00	0	0,00	2.500
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências de Capital	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	182.739.904	182.739.904	15.191.145	8,31	56.021.656	30,66	126.718.249
Integralização do Capital Social	0	0	0	-	0	-	0
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	0	-	0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	182.739.904	182.739.904	15.191.145	8,31	56.021.656	30,66	126.718.249
Resgate de Títulos do Tesouro	0	0	0	-	0	-	0
Demais receitas de Capital	0	0	0	-	0	-	0
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR	0	0	0	-	0	-	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/4)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.334.950	24.334.950	1.649.262	6,78	6.573.000	27,01	17.761.950
RECEITAS CORRENTES	24.334.950	24.334.950	1.649.262	6,78	6.573.000	27,01	17.761.950
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	2.389	2.389	114	4,79	1.504	62,95	885
Impostos	1.781	1.781	76	4,28	279	15,65	1.503
Taxas	608	608	38	6,27	1.225	201,50	-617
CONTRIBUIÇÕES	23.578.471	23.578.471	1.626.491	6,90	6.504.553	27,59	17.073.917
Contribuições Sociais	23.578.164	23.578.164	1.626.258	6,90	6.503.360	27,58	17.074.805
Contribuições Econômicas	306	306	233	76,13	1.194	389,72	-887
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	549	549	530	96,45	897	163,31	-348
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	549	549	530	96,45	893	162,66	-344
Valores Mobiliários	0	0	0	-	0	-	0
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	4	-	-4
RECEITA AGROPECUÁRIA	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA INDUSTRIAL	19.511	19.511	2.685	13,76	9.300	47,67	10.211
RECEITA DE SERVIÇOS	302.422	302.422	15.730	5,20	43.803	14,48	258.619
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	302.162	302.162	10.964	3,63	24.297	8,04	277.866
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	0	-	0	-	0
Serviços e Atividades referentes à Saúde	55	55	4.766	8.713,97	19.492	35.639,00	-19.437
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	0	-	0	-	0
Outros Serviços	205	205	0	0,00	15	7,24	190
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	431.608	431.608	3.713	0,86	12.943	3,00	418.665
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	37	37	27	72,29	30	81,02	7
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.560	74.560	11	0,02	-500	-0,67	75.060
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0	0	0	-	0	-	0
Demais Receitas Correntes	357.011	357.011	3.675	1,03	13.412	3,76	343.598
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.167.281.838	3.167.281.838	233.257.639	7,36	901.994.185	28,48	2.265.287.654
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	2.010.264.257	2.010.264.257	138.828.289	6,91	609.948.954	30,34	1.400.315.303
Operações de Crédito - Mercado Interno	2.010.264.257	2.010.264.257	133.481.575	6,64	604.602.239	30,08	1.405.662.017
Mobiliária	2.010.264.257	2.010.264.257	133.481.575	6,64	604.602.239	30,08	1.405.662.017
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	5.346.714	-	5.346.714	-	-5.346.714
Mobiliária	0	0	5.346.714	-	5.346.714	-	-5.346.714
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.177.546.094	5.177.546.094	372.085.928	7,19	1.511.943.139	29,20	3.665.602.957
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		0
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.177.546.094	5.177.546.094	372.085.928	7,19	1.511.943.139	29,20	3.665.602.956
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (3/4)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.287.728.516	3.288.368.590	116.435.122	1.528.762.094	1.759.606.496	191.397.486	753.681.345	2.534.687.245	678.203.197
DESPESAS CORRENTES	2.719.706.473	2.719.852.680	107.507.106	1.479.621.858	1.240.230.822	187.654.585	737.839.797	1.982.012.883	662.574.532
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	366.413.147	363.577.524	7.560.382	264.328.309	99.249.215	26.686.413	105.148.219	258.429.305	87.699.071
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	325.846.564	325.846.564	10.354.099	71.341.506	254.505.058	7.385.170	62.285.267	263.561.297	62.285.267
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.027.446.763	2.030.428.592	89.592.625	1.143.952.043	886.476.549	153.583.002	570.406.311	1.460.022.281	512.590.194
Transferência a Estados, DF e Municípios	617.051.910	617.042.431	12.963.000	471.343.550	145.698.881	45.300.505	167.591.933	449.450.497	167.464.240
Benefícios Previdenciários	866.973.984	867.521.412	2.076.892	378.272.850	489.248.561	66.762.128	261.540.360	605.981.051	210.826.246
Demais Despesas Correntes	543.420.868	545.864.750	74.552.733	294.335.643	251.529.106	41.520.370	141.274.017	404.590.733	134.299.708
DESPESAS DE CAPITAL	525.986.494	526.468.655	8.928.016	49.140.236	477.328.419	3.742.901	15.841.548	510.627.107	15.628.665
INVESTIMENTOS	71.024.398	71.240.402	6.412.363	12.731.989	58.508.413	828.996	1.818.131	69.422.271	1.605.259
INVERSÕES FINANCEIRAS	99.940.053	100.206.211	2.512.703	36.376.196	63.830.015	2.911.148	14.014.700	86.191.512	14.014.689
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	355.022.042	355.022.042	2.950	32.051	354.989.992	2.758	8.718	355.013.325	8.718
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	42.035.549	42.047.255	0	0	42.047.255	0	0	42.047.255	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.306.640	31.306.640	807.005	22.887.974	8.418.665	2.079.574	7.931.072	23.375.567	7.685.466
DESPESAS CORRENTES	30.945.947	30.945.947	806.997	22.560.771	8.385.176	2.077.313	7.928.772	23.017.174	7.683.167
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	29.576.965	29.576.965	461.979	21.807.365	7.769.600	1.977.145	7.556.182	22.020.784	7.341.649
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.368.982	1.368.982	345.018	753.406	615.576	100.168	372.591	996.391	341.518
Benefícios Previdenciários					0			0
Demais Despesas Correntes	1.368.982	1.368.982	345.018	753.406	615.576	100.168	372.591	996.391	341.518
DESPESAS DE CAPITAL	360.693	360.693	7	327.203	33.490	2.261	2.300	358.393	2.299
INVESTIMENTOS	25.775	25.775	7	20.095	5.680	2.261	2.300	23.475	2.299
INVERSÕES FINANCEIRAS	334.918	334.918	0	307.108	27.810	0	0	334.918	0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.319.035.156	3.319.675.230	117.242.127	1.551.650.068	1.768.025.162	193.477.060	761.612.417	2.558.062.812	685.888.663
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.878.601.063	1.878.601.063	51.133.583	781.501.135	1.097.099.927	47.299.266	697.574.536	1.181.026.527	697.574.536
Amortização da Dívida Interna	1.835.010.662	1.835.010.662	50.806.081	768.116.080	1.066.894.582	46.971.763	684.189.481	1.150.821.181	684.189.481
Dívida Mobiliária	1.797.458.935	1.797.458.935	50.600.000	766.194.325	1.031.264.610	46.428.819	682.887.209	1.114.571.726	682.887.209
Outras Dívidas	37.551.727	37.551.727	206.081	1.921.755	35.629.972	542.943	1.302.272	36.249.455	1.302.272
Amortização da Dívida Externa	43.590.401	43.590.401	327.503	13.385.055	30.205.346	327.503	13.385.055	30.205.346	13.385.055
Dívida Mobiliária	36.189.210	36.189.210	0	11.615.590	24.573.620	0	11.615.590	24.573.620	11.615.590
Outras Dívidas	7.401.190	7.401.190	327.503	1.769.465	5.631.725	327.503	1.769.465	5.631.725	1.769.465
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.197.636.218	5.198.276.292	168.375.711	2.333.151.203	2.865.125.089	240.776.326	1.459.186.953	3.739.089.339	1.383.463.199
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	52.756.186	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.197.636.218	5.198.276.292	168.375.711	2.333.151.203	2.865.125.089	240.776.326	1.511.943.139	3.739.089.339	1.383.463.199
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(4/4)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	9.103.476	9.228.943	103.321	7.539.045	0,49	1.689.897	597.425	2.306.658	0,31	6.922.285
ACAO LEGISLATIVA	2.005.227	2.005.227	40.156	1.211.742	0,08	793.485	76.877	266.521	0,04	1.738.706
CONTROLE EXTERNO	544.940	544.940	10.913	192.058	0,01	352.882	14.758	39.469	0,01	505.470
ADMINISTRACAO GERAL	5.431.515	5.556.982	429	5.260.641	0,34	296.341	385.561	1.642.652	0,22	3.914.330
COMUNICACAO SOCIAL	59.611	59.611	466	3.790	0,00	55.821	236	686	0,00	58.925
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.051.296	1.051.296	51.358	870.814	0,06	180.482	119.993	357.330	0,05	693.966
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	10.888	10.888	0	0	0,00	10.888	0	0	0,00	10.888
JUDICIARIA	40.022.062	40.163.424	793.363	29.789.881	1,95	10.373.543	2.752.417	11.111.576	1,47	29.051.848
CONTROLE EXTERNO	143.437	143.437	-526	92.339	0,01	51.097	7.079	30.159	0,00	113.278
ACAO JUDICIARIA	3.918.635	3.917.174	315.094	2.067.966	0,14	1.849.208	152.388	451.729	0,06	3.465.444
ADMINISTRACAO GERAL	31.541.388	31.684.211	406.998	24.300.755	1,59	7.383.456	2.254.922	9.454.214	1,25	22.229.997
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	140.000	140.000	11.591	24.187	0,00	115.813	1.858	5.709	0,00	134.291
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	15.845	15.845	990	12.788	0,00	3.057	867	2.318	0,00	13.527
COMUNICACAO SOCIAL	53.133	53.133	220	26.617	0,00	26.516	2.059	5.038	0,00	48.096
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	4.208.382	4.208.382	58.995	3.265.228	0,21	943.154	333.244	1.162.408	0,15	3.045.974
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.242	1.242	0	0	0,00	1.242	0	0	0,00	1.242
ESSENCIAL A JUSTICA	8.138.997	8.216.229	453.663	5.300.321	0,35	2.915.908	570.910	2.281.911	0,30	5.934.318
CONTROLE EXTERNO	41.793	41.793	2.514	31.489	0,00	10.304	2.740	8.661	0,00	33.132
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO	1.537.021	1.536.721	85.283	460.490	0,03	1.076.230	54.015	159.964	0,02	1.376.756
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	523.000	523.000	312.357	411.499	0,03	111.501	31.677	84.294	0,01	438.706
ADMINISTRACAO GERAL	5.159.235	5.238.468	9.360	3.753.308	0,25	1.485.160	418.844	1.795.915	0,24	3.442.554
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	19.547	19.547	1.367	12.120	0,00	7.428	735	2.205	0,00	17.342
COMUNICACAO SOCIAL	17.763	18.063	305	7.736	0,00	10.327	1.027	2.802	0,00	15.261
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	733.729	733.729	39.518	530.974	0,03	202.755	55.487	206.868	0,03	526.861
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	106.909	104.909	2.959	92.705	0,01	12.203	6.386	21.204	0,00	83.705
ADMINISTRACAO	25.839.311	27.232.478	2.571.891	16.540.539	1,08	10.691.939	1.841.923	6.604.793	0,88	20.627.685
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	278.345	278.345	9.396	49.263	0,00	229.083	24.619	33.973	0,00	244.373
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	220.121	481.508	146.060	262.154	0,02	219.354	54.261	144.168	0,02	337.340
ADMINISTRACAO GERAL	20.561.485	20.778.152	863.575	13.570.149	0,89	7.208.003	1.519.809	5.872.080	0,78	14.906.071
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	25.681	25.681	615	9.965	0,00	15.717	356	1.035	0,00	24.647
CONTROLE INTERNO	130.343	130.343	48.988	75.841	0,00	54.502	6.787	17.994	0,00	112.349
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	599.143	599.143	55.612	116.516	0,01	482.627	15.668	45.468	0,01	553.675
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.175.500	2.175.500	1.225.830	1.623.896	0,11	551.605	109.145	127.115	0,02	2.048.385
ORDENAMENTO TERRITORIAL	65.751	65.751	11.906	27.103	0,00	38.649	3.761	9.515	0,00	56.236
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	10.439	10.439	407	693	0,00	9.746	258	314	0,00	10.125
ADMINISTRACAO DE RECEITAS	100.000	100.000	95.000	100.000	0,01	0	3.664	4.509	0,00	95.491
COMUNICACAO SOCIAL	20.626	48.626	0	28.000	0,00	20.626	0	0	0,00	48.626
INFORMACAO E INTELIGENCIA	95.296	95.296	20.754	34.058	0,00	61.238	4.815	13.496	0,00	81.800
RELACOES DIPLOMATICAS	27.708	27.708	0	155	0,00	27.553	0	138	0,00	27.570
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.433.147	2.181.333	54.738	572.350	0,04	1.608.983	87.712	299.393	0,04	1.881.940
ENSINO SUPERIOR	1.605	1.605	26	407	0,00	1.197	58	139	0,00	1.465
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	28.069	28.069	5.222	9.439	0,00	18.630	1.465	4.082	0,00	23.987
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	0	4.454	0	0	0,00	4.454	0	0	0,00	4.454
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	16.837	17.837	10.210	12.167	0,00	5.670	0	1.914	0,00	15.923
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	1.131	1.131	10	54	0,00	1.077	32	33	0,00	1.098
PRODUCAO INDUSTRIAL	50.950	50.950	7.676	12.788	0,00	38.162	2.205	7.178	0,00	43.772
TELECOMUNICACOES	-2.871	130.603	15.867	35.543	0,00	95.060	7.307	22.250	0,00	108.353
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	4	4	0	0	0,00	4	0	0	0,00	4
DEFESA NACIONAL	89.080.935	89.217.131	5.595.555	64.396.696	4,21	24.820.435	5.759.827	22.643.779	3,00	66.573.353
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	3.079	3.079	364	917	0,00	2.163	17	177	0,00	2.902
ADMINISTRACAO GERAL	67.674.738	67.675.460	1.572.307	55.150.847	3,61	12.524.613	5.044.129	20.393.761	2,71	47.281.699
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	237.096	237.096	26.954	81.661	0,01	155.435	6.882	11.917	0,00	225.179
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	87.615	87.615	288	31.231	0,00	56.384	274	1.163	0,00	86.452
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	138.442	138.442	23.227	44.684	0,00	93.759	5.111	8.883	0,00	129.560
COMUNICACAO SOCIAL	4.382	4.382	2	400	0,00	3.982	58	182	0,00	4.200
DEFESA AEREA	5.553.186	5.553.186	1.946.776	2.626.289	0,17	2.926.898	97.178	290.735	0,04	5.262.452
DEFESA NAVAL	2.369.386	2.369.386	1.121.333	1.505.094	0,10	864.291	71.804	212.174	0,03	2.157.212
DEFESA TERRESTRE	3.032.607	3.032.607	170.075	568.434	0,04	2.464.173	20.160	42.137	0,01	2.990.470
INFORMACAO E INTELIGENCIA	12.097	12.097	1.539	4.807	0,00	7.290	520	2.366	0,00	9.731
COOPERACAO INTERNACIONAL	28.216	28.216	318	5.256	0,00	22.960	475	1.092	0,00	27.125
ASSISTENCIA COMUNITARIA	534.401	534.401	37	640	0,00	533.761	16	188	0,00	534.212
ATENCAO BASICA	44.321	44.321	1.618	1.794	0,00	42.527	0	0	0,00	44.321
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	44.983	44.983	4.090	11.772	0,00	33.211	2.980	6.279	0,00	38.704
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	750	750	0	750	0,00	0	0	0	0,00	750
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	8.311.319	8.311.319	472.670	3.788.495	0,25	4.522.825	476.977	1.601.241	0,21	6.710.078
EMPREGABILIDADE	4.706	4.706	0	0	0,00	4.706	0	0	0,00	4.706
ENSINO PROFISSIONAL	66.023	66.023	5.839	7.341	0,00	58.682	718	1.090	0,00	64.933
ENSINO SUPERIOR	20.834	20.834	4.528	8.336	0,00	12.498	249	544	0,00	20.291
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	1.613	1.613	-6	105	0,00	1.508	-1	38	0,00	1.575
EDUCACAO BASICA	24.964	24.964	2.140	8.337	0,00	16.627	1.367	2.447	0,00	22.517
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	0	135.474	30.494	30.494	0,00	104.980	14.885	14.885	0,00	120.589
HABITACAO URBANA	336.717	336.717	4.993	241.774	0,02	94.942	8.813	32.626	0,00	304.091
CONTROLE AMBIENTAL	42.815	42.815	6.746	15.776	0,00	27.039	1.407	4.079	0,00	38.735
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	52.256	52.256	732	1.044	0,00	51.212	695	758	0,00	51.499
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	378.466	378.466	196.520	254.023	0,02	124.443	4.022	13.538	0,00	364.928
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	1.442	1.442	24	36	0,00	1.406	0	0	0,00	1.442
TELECOMUNICACOES	55.613	55.613	1.832	1.927	0,00	53.686	2	9	0,00	55.604
TRANSPORTE AEREO	10.000	10.000	73	1.840	0,00	8.160	780	1.053	0,00	8.947
DESPORTO DE RENDIMENTO	4.212	4.212	45	2.449	0,00	1.763	308	417	0,00	3.795
DESPORTO COMUNITARIO	4.654	4.654	-2	143	0,00	4.511	0	0	0,00	4.654
SEGURANCA PUBLICA	13.441.999	13.636.504	798.498	7.357.802	0,48	6.278.702	846.294	3.031.311	0,40	10.605.193
ADMINISTRACAO GERAL	7.808.657	7.810.018	376.103	5.654.128	0,37	2.155.891	578.261	2.303.810	0,31	5.506.209
COMUNICACAO SOCIAL	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
POLICIAMENTO	4.055.295	4.180.445	292.352	954.250	0,06	3.226.195	147.187	369.342	0,05	3.811.102
DEFESA CIVIL	760.120	812.120	96.992	371.319	0,02	440.801	81.390	221.307	0,03	590.813
ASSISTENCIA COMUNITARIA	0	15.304	0	0	0,00	15.304	0	0	0,00	15.304
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	369.236	369.926	7.883	324.374	0,02	45.552	36.631	125.653	0,02	244.273
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	351.259	351.259	24.091	50.592	0,00	300.667	2.352	9.562	0,00	341.696
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	17.383	17.383	759	759	0,00	16.624	0	0	0,00	17.383
HABITACAO URBANA	80.000	80.000	319	2.381	0,00	77.619	473	1.637	0,00	78.363
RELACOES EXTERIORES	4.204.021	4.204.021	807.742	1.767.039	0,12	2.436.982	288.809	1.060.308	0,14	3.143.713
ADMINISTRACAO GERAL	2.116.942	2.116.942	335.437	887.161	0,06	1.229.782	143.294	550.435	0,07	1.566.508
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.512	4.512	264	422	0,00	4.091	94	197	0,00	4.315
RELACOES DIPLOMATICAS	1.152.087	1.152.087	396.588	609.622	0,04	542.465	84.940	280.378	0,04	871.708
COOPERACAO INTERNACIONAL	55.742	55.742	2.624	4.862	0,00	50.880	2.735	3.817	0,00	51.925
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	800.280	800.280	59.783	236.576	0,02	563.704	52.988	207.531	0,03	592.749
DIFUSAO CULTURAL	55.702	55.702	10.652	22.354	0,00	33.347	3.819	14.586	0,00	41.116
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	7.360	7.360	1.529	3.252	0,00	4.108	367	1.390	0,00	5.970
PROMOCAO COMERCIAL	11.396	11.396	865	2.790	0,00	8.606	571	1.974	0,00	9.422
ASSISTENCIA SOCIAL	272.505.660	272.607.057	46.649.469	184.488.683	12,07	88.118.374	21.915.946	84.566.342	11,22	188.040.715
ADMINISTRACAO GERAL	422.368	394.368	0	17.781	0,00	376.587	2.938	5.286	0,00	389.082
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	8.537	8.537	151	7.166	0,00	1.370	191	540	0,00	7.997
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	49.000	49.000	22.613	25.877	0,00	23.123	4.236	4.236	0,00	44.764
ASSISTENCIA AO IDOSO	38.370.624	38.370.624	1.788	37.856.940	2,48	513.684	3.206.690	12.706.565	1,69	25.664.059
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA	47.097.968	47.097.968	-121.712	46.347.488	3,03	750.479	3.935.127	15.669.958	2,08	31.428.009
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	276.424	276.424	33.990	67.689	0,00	208.735	33.990	67.689	0,01	208.735
ASSISTENCIA COMUNITARIA	185.222.997	185.376.393	46.710.796	100.162.898	6,55	85.213.495	14.732.775	56.112.003	7,45	129.264.390
ALIMENTACAO E NUTRICAO	550.616	538.616	1.843	2.844	0,00	535.773	0	65	0,00	538.552
SANEAMENTO BASICO RURAL	507.127	495.127	0	0	0,00	495.127	0	0	0,00	495.127
PREVIDENCIA SOCIAL	960.676.320	962.076.824	2.459.008	472.245.227	30,89	489.831.597	74.114.006	295.102.267	39,15	666.974.557
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	44.400	44.400	7.884	26.668	0,00	17.732	5.210	14.275	0,00	30.125
ADMINISTRACAO GERAL	2.952.482	4.139.283	209.735	1.202.892	0,08	2.936.391	197.298	816.149	0,11	3.323.134
CONTROLE INTERNO	5.000	5.000	1.548	3.869	0,00	1.131	484	1.141	0,00	3.859
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	3.510	3.510	430	1.139	0,00	2.371	228	784	0,00	2.726
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	364.346	364.346	146.283	231.663	0,02	132.683	25.823	78.995	0,01	285.351
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	126	396	0,00	4	41	100	0,00	300
PREVIDENCIA BASICA	840.912.467	840.912.467	178.250	373.880.554	24,46	467.031.913	64.740.566	257.393.516	34,15	583.518.950
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	114.113.637	114.243.372	1.771.918	96.115.706	6,29	18.127.665	8.980.173	36.149.690	4,80	78.093.682
PREVIDENCIA ESPECIAL	119.589	124.187	0	119.202	0,01	4.984	11.270	42.961	0,01	81.225
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	272.482	363.559	13.712	149.459	0,01	214.100	24.055	92.199	0,01	271.360
OUTRAS TRANSFERENCIAS	1.888.006	1.876.300	129.121	513.678	0,03	1.362.622	128.859	512.458	0,07	1.363.842
SAUDE	171.281.620	171.070.796	11.977.881	55.779.986	3,65	115.290.811	11.537.050	38.729.265	5,14	132.341.531
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	44.314	44.314	308	11.717	0,00	32.596	781	11.186	0,00	33.128
ADMINISTRACAO GERAL	8.206.432	8.042.750	243.150	5.928.096	0,39	2.114.654	565.077	2.264.387	0,30	5.778.363
CONTROLE INTERNO	9.897	9.897	976	1.026	0,00	8.871	450	450	0,00	9.447
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	31.294	31.294	1.426	6.724	0,00	24.570	1.287	3.417	0,00	27.877
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	447.946	444.147	35.326	110.910	0,01	333.236	23.717	34.083	0,00	410.064
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.834.665	1.832.370	345.148	707.577	0,05	1.124.793	131.288	369.406	0,05	1.462.963
COMUNICACAO SOCIAL	240.129	240.129	28.390	48.477	0,00	191.652	24.385	24.880	0,00	215.249
ATENCAO BASICA	41.434.448	41.434.448	2.392.847	9.125.960	0,60	32.308.488	2.185.298	8.909.482	1,18	32.524.966
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	78.360.672	78.360.672	6.712.862	24.590.387	1,61	53.770.284	6.429.069	19.814.021	2,63	58.546.651
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	19.742.046	19.742.046	1.275.006	9.458.827	0,62	10.283.219	1.280.892	3.932.979	0,52	15.809.067
VIGILANCIA SANITARIA	344.900	344.900	5.903	147.352	0,01	197.548	23.897	91.666	0,01	253.234
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	14.747.786	14.747.786	448.782	3.827.491	0,25	10.920.295	644.791	2.352.494	0,31	12.395.292
ALIMENTACAO E NUTRICAO	66.000	66.000	69	230	0,00	65.770	30	190	0,00	65.810
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	714.068	673.022	-5.242	573.768	0,04	99.253	61.023	217.987	0,03	455.035
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	10.000	10.000	312	2.325	0,00	7.675	297	1.918	0,00	8.082
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	34.548	34.548	0	1.566	0,00	32.983	71	833	0,00	33.715
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	1.593.586	1.593.586	371.825	915.425	0,06	678.161	85.239	544.355	0,07	1.049.230
SANEAMENTO BASICO RURAL	421.126	421.126	5.927	43.698	0,00	377.428	2.923	9.721	0,00	411.405
SANEAMENTO BASICO URBANO	375.028	375.028	-5	376	0,00	374.653	0	92	0,00	374.937
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	17.208	17.208	-2	84	0,00	17.124	0	32	0,00	17.176
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.150.076	1.150.076	104.995	238.803	0,02	911.274	66.812	119.100	0,02	1.030.977
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.325.800	1.325.800	9.029	27.437	0,00	1.298.363	7.233	19.709	0,00	1.306.091
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	129.651	129.651	850	11.730	0,00	117.921	2.490	6.877	0,00	122.773
TRABALHO	95.663.137	94.385.260	10.470.715	33.125.440	2,17	61.259.820	10.575.297	32.773.859	4,35	61.611.401
ADMINISTRACAO GERAL	2.422.927	1.236.126	10.391	932.384	0,06	303.742	170.065	684.739	0,09	551.387
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	130	130	0	0	0,00	130	0	0	0,00	130
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	44.557	44.557	1.455	7.852	0,00	36.706	1.040	3.816	0,00	40.741
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	357.093	357.093	88.997	117.212	0,01	239.881	26.500	26.500	0,00	330.593
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	650	650	0	0	0,00	650	0	0	0,00	650
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	70.382.152	70.291.076	8.608.805	26.050.997	1,70	44.240.079	8.617.586	26.043.304	3,46	44.247.771
RELACOES DE TRABALHO	300	300	0	0	0,00	300	0	0	0,00	300
EMPREGABILIDADE	256.707	256.707	700	900	0,00	255.807	5	5	0,00	256.702
FOMENTO AO TRABALHO	22.171.031	22.171.031	1.760.151	6.015.551	0,39	16.155.480	1.760.086	6.015.336	0,80	16.155.695
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	27.454	27.454	216	409	0,00	27.045	11	141	0,00	27.312
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	137	137	0	137	0,00	0	4	17	0,00	119
EDUCACAO	132.019.077	132.019.077	7.123.983	98.614.736	6,45	33.404.341	9.035.122	30.831.584	4,09	101.187.493
ADMINISTRACAO GERAL	1.344.486	1.344.486	159.980	723.915	0,05	620.570	73.573	255.891	0,03	1.088.595
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	596.000	596.000	40.000	70.001	0,00	525.999	0	1	0,00	595.999
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	46.691	46.691	3.906	12.522	0,00	34.168	2.040	4.114	0,00	42.577
COMUNICACAO SOCIAL	16.281	16.281	881	3.732	0,00	12.548	35	755	0,00	15.525
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	10.811.516	10.811.516	138.615	7.720.510	0,51	3.091.006	737.038	2.903.507	0,39	7.908.010
ALIMENTACAO E NUTRICAO	5.461.907	5.461.907	10.541	3.826.251	0,25	1.635.656	492.257	1.426.052	0,19	4.035.856
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	3.070.780	3.070.780	69.320	2.573.468	0,17	497.312	300.389	1.022.926	0,14	2.047.853
ENSINO PROFISSIONAL	14.790.548	14.790.548	846.541	10.545.648	0,69	4.244.900	973.528	3.748.838	0,50	11.041.710
ENSINO SUPERIOR	38.188.702	38.188.702	4.087.721	27.059.916	1,77	11.128.786	2.889.487	9.995.073	1,33	28.193.628
EDUCACAO INFANTIL	355.090	355.090	92.117	172.704	0,01	182.386	56.489	126.125	0,02	228.965
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	56.825	56.825	0	0	0,00	56.825	0	0	0,00	56.825
EDUCACAO ESPECIAL	41.700	41.700	7.358	16.880	0,00	24.820	2.092	6.086	0,00	35.614
EDUCACAO BASICA	9.472.289	9.472.289	828.865	2.036.632	0,13	7.435.657	258.442	607.557	0,08	8.864.732
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	369.270	369.270	0	0	0,00	369.270	0	0	0,00	369.270
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	450.138	450.138	850	68.948	0,00	381.190	1.161	57.509	0,01	392.629
SERVICOS FINANCEIROS	4.464.242	4.464.242	3.000	4.404.227	0,29	60.015	223.577	1.042.275	0,14	3.421.966
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	501.954	501.954	-159	303.359	0,02	198.595	0	300.000	0,04	201.954
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	41.980.658	41.980.658	834.447	39.076.021	2,56	2.904.637	3.025.014	9.334.874	1,24	32.645.785
CULTURA	5.818.917	6.103.998	197.650	624.925	0,04	5.479.073	65.211	194.730	0,03	5.909.268
ADMINISTRACAO GERAL	528.908	806.403	154.089	496.062	0,03	310.341	45.167	153.066	0,02	653.338
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	80	80	47	47	0,00	33	0	0	0,00	80
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.256	1.256	35	170	0,00	1.086	35	48	0,00	1.209
COMUNICACAO SOCIAL	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	25.081	32.666	1.842	24.790	0,00	7.877	2.941	9.801	0,00	22.866
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	167.739	167.739	5.032	5.688	0,00	162.051	248	368	0,00	167.371
DIFUSAO CULTURAL	3.995.946	3.995.946	36.605	73.668	0,00	3.922.278	8.319	22.947	0,00	3.972.999
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	24.501	24.501	0	24.501	0,00	0	8.501	8.501	0,00	16.000
PROMOCAO COMERCIAL	1.075.190	1.075.190	0	0	0,00	1.075.190	0	0	0,00	1.075.190
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	17	17	0	0	0,00	17	0	0	0,00	17
DIREITOS DA CIDADANIA	1.429.153	1.571.399	128.052	430.636	0,03	1.140.763	41.368	127.104	0,02	1.444.296
ADMINISTRACAO GERAL	521.987	521.987	66.814	313.053	0,02	208.934	31.420	102.349	0,01	419.638
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	70.706	217.406	7.781	17.951	0,00	199.455	3.391	6.982	0,00	210.423
COMUNICACAO SOCIAL	4.416	4.416	0	0	0,00	4.416	0	0	0,00	4.416
RELACOES DIPLOMATICAS	636	636	400	400	0,00	236	0	0	0,00	636
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	21.185	21.185	433	16.281	0,00	4.904	1.640	5.319	0,00	15.865
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	756.741	752.287	50.580	75.791	0,00	676.495	3.779	10.227	0,00	742.060
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	53.483	53.483	2.043	7.160	0,00	46.323	1.139	2.226	0,00	51.257
URBANISMO	8.708.370	8.919.193	60.700	356.129	0,02	8.563.064	77.151	266.606	0,04	8.652.587
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	1.829	1.829	0	0	0,00	1.829	0	0	0,00	1.829
ADMINISTRACAO GERAL	816.213	985.990	27.789	258.600	0,02	727.389	55.412	200.921	0,03	785.069
ORDENAMENTO TERRITORIAL	476	476	0	0	0,00	476	0	0	0,00	476
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.000	2.000	333	422	0,00	1.578	41	41	0,00	1.959
COMUNICACAO SOCIAL	400	400	110	111	0,00	289	0	1	0,00	399
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	101.745	142.791	7.442	25.851	0,00	116.940	5.624	17.730	0,00	125.061
INFRA-ESTRUTURA URBANA	6.899.845	6.899.845	0	0	0,00	6.899.845	0	0	0,00	6.899.845
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	885.836	885.836	25.026	71.145	0,00	814.690	16.074	47.913	0,01	837.922
NORMALIZACAO E QUALIDADE	27	27	0	0	0,00	27	0	0	0,00	27
HABITACAO	266.676	266.676	0	0	0,00	266.676	0	0	0,00	266.676
INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.192	2.192	0	0	0,00	2.192	0	0	0,00	2.192
HABITACAO URBANA	264.483	264.483	0	0	0,00	264.483	0	0	0,00	264.483
SANEAMENTO	1.143.708	1.143.708	15	85	0,00	1.143.624	9	60	0,00	1.143.649
SANEAMENTO BASICO URBANO	1.143.708	1.143.708	15	85	0,00	1.143.624	9	60	0,00	1.143.649
GESTAO AMBIENTAL	6.038.484	6.072.984	385.884	1.706.881	0,11	4.366.103	334.213	682.818	0,09	5.390.166
ADMINISTRACAO GERAL	1.209.630	1.209.630	51.507	855.910	0,06	353.720	91.228	339.857	0,05	869.773
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	497.851	561.651	119.765	206.979	0,01	354.672	27.223	64.029	0,01	497.622
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	8.402	8.402	100	283	0,00	8.118	104	161	0,00	8.241
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	52.080	52.080	374	42.034	0,00	10.046	5.266	17.659	0,00	34.421
SANEAMENTO BASICO URBANO	12.084	12.084	348	1.322	0,00	10.762	114	837	0,00	11.247
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	1.237.974	1.260.674	41.138	71.459	0,00	1.189.214	9.643	23.719	0,00	1.236.955
CONTROLE AMBIENTAL	157.627	157.627	4.885	17.801	0,00	139.826	2.709	8.510	0,00	149.118
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	27.821	27.821	164	326	0,00	27.495	114	114	0,00	27.707
RECURSOS HIDRICOS	2.820.996	2.768.996	167.401	509.880	0,03	2.259.116	197.703	227.697	0,03	2.541.299
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	6.157	6.157	97	254	0,00	5.903	96	202	0,00	5.955
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	6.542	6.542	105	632	0,00	5.910	14	33	0,00	6.509
TURISMO	1.320	1.320	0	0	0,00	1.320	0	0	0,00	1.320
CIENCIA E TECNOLOGIA	10.130.529	10.130.529	399.029	2.934.707	0,19	7.195.821	318.294	1.442.513	0,19	8.688.016
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	3.967	3.967	0	0	0,00	3.967	0	0	0,00	3.967
ADMINISTRACAO GERAL	1.490.751	1.490.751	64.371	1.184.467	0,08	306.284	113.171	418.457	0,06	1.072.294
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	581	581	210	317	0,00	264	18	35	0,00	547
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	5.017	5.017	955	1.935	0,00	3.082	594	1.464	0,00	3.553
COMUNICACAO SOCIAL	3.590	3.590	0	0	0,00	3.590	0	0	0,00	3.590
RELACOES DIPLOMATICAS	136	136	0	0	0,00	136	0	0	0,00	136
COOPERACAO INTERNACIONAL	12.651	12.651	-2	141	0,00	12.510	19	120	0,00	12.530
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	88.436	88.436	662	74.124	0,00	14.312	7.608	27.865	0,00	60.571
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	984	984	100	140	0,00	844	38	77	0,00	907
CONTROLE AMBIENTAL	3.527	3.527	377	504	0,00	3.023	396	402	0,00	3.125
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	2.773.889	2.773.889	260.628	540.171	0,04	2.233.718	144.131	306.814	0,04	2.467.076
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	5.261.970	5.261.970	63.438	1.098.563	0,07	4.163.407	46.342	675.214	0,09	4.586.756
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	225.872	225.872	368	1.154	0,00	224.718	263	442	0,00	225.430
PRODUCAO INDUSTRIAL	205.758	205.758	7.920	32.990	0,00	172.768	5.694	11.549	0,00	194.209
PROMOCAO COMERCIAL	53.199	53.199	0	0	0,00	53.199	0	0	0,00	53.199
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	200	200	0	200	0,00	0	20	74	0,00	126
AGRICULTURA	35.954.519	34.795.469	1.223.664	17.322.345	1,13	17.473.124	1.270.811	3.680.644	0,49	31.114.825
ADMINISTRACAO GERAL	4.553.593	3.863.590	21.714	3.706.397	0,24	157.193	527.621	1.417.765	0,19	2.445.825
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	173.461	173.461	14.139	49.482	0,00	123.979	9.547	23.355	0,00	150.107
COMUNICACAO SOCIAL	1.253	1.253	0	0	0,00	1.253	0	0	0,00	1.253
RELACOES DIPLOMATICAS	355	355	0	0	0,00	355	0	0	0,00	355
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	388.178	279.046	3.097	259.717	0,02	19.329	13.672	41.382	0,01	237.663
ENSINO PROFISSIONAL	400	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	23	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.316	2.316	55	74	0,00	2.242	0	18	0,00	2.298
METEOROLOGIA	18.981	18.981	16.185	17.546	0,00	1.435	478	1.334	0,00	17.646
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	4.015	4.015	0	0	0,00	4.015	0	0	0,00	4.015
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	308.704	308.704	28.249	63.461	0,00	245.242	13.644	34.344	0,00	274.359
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	23.971	23.971	-2	41	0,00	23.930	3	15	0,00	23.956
ABASTECIMENTO	8.224.940	8.271.858	476.232	6.391.416	0,42	1.880.443	365.941	1.094.864	0,15	7.176.994
EXTENSAO RURAL	221.485	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
IRRIGACAO	190.560	190.560	1.205	79.628	0,01	110.932	7.599	40.321	0,01	150.239
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	21.780.345	21.595.219	657.044	6.741.125	0,44	14.854.094	329.081	1.018.083	0,14	20.577.136
DEFESA AGROPECUARIA	35.363	35.363	1.453	3.208	0,00	32.155	354	1.154	0,00	34.210
PROMOCAO COMERCIAL	26.577	26.577	4.295	10.250	0,00	16.327	2.870	8.009	0,00	18.568
ORGANIZACAO AGRARIA	1.527.939	2.658.908	450.859	1.139.012	0,07	1.519.896	106.464	387.408	0,05	2.271.499
ADMINISTRACAO GERAL	489.765	1.179.767	432.208	1.022.619	0,07	157.149	94.444	339.284	0,05	840.484
ORDENAMENTO TERRITORIAL	51.900	51.900	272	718	0,00	51.182	168	236	0,00	51.664
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	38.781	147.913	13.813	106.998	0,01	40.915	10.795	44.970	0,01	102.943
ENSINO PROFISSIONAL	4.382	4.782	349	1.679	0,00	3.103	209	1.126	0,00	3.656
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	0	23	0	0	0,00	23	0	0	0,00	23
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	600	600	33	186	0,00	414	5	45	0,00	555
EXTENSAO RURAL	561	221.847	0	0	0,00	221.847	0	0	0,00	221.847
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	600	101.081	3.425	3.732	0,00	97.350	231	331	0,00	100.750
REFORMA AGRARIA	473.309	482.954	760	3.081	0,00	479.873	612	1.417	0,00	481.537
INDUSTRIA	1.954.821	1.954.821	248.822	860.735	0,06	1.094.086	130.925	471.324	0,06	1.483.497
ADMINISTRACAO GERAL	1.234.436	1.236.166	158.308	640.370	0,04	595.795	86.886	326.702	0,04	909.464
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	424.387	422.657	43.926	120.120	0,01	302.537	32.825	106.961	0,01	315.696
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	32.792	33.192	7.730	15.925	0,00	17.267	1.418	4.164	0,00	29.028
ORDENAMENTO TERRITORIAL	1.494	1.494	205	614	0,00	880	67	343	0,00	1.151
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.316	2.316	328	583	0,00	1.733	102	299	0,00	2.017
DEFESA CIVIL	12.499	12.499	802	3.648	0,00	8.851	352	1.113	0,00	11.386
RELACOES DIPLOMATICAS	89	89	39	39	0,00	50	0	0	0,00	89
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	78.756	78.756	15.899	44.071	0,00	34.684	6.196	22.867	0,00	55.889
RECURSOS HIDRICOS	11.888	11.888	263	1.059	0,00	10.829	206	780	0,00	11.108
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	19.618	19.618	0	299	0,00	19.319	0	0	0,00	19.618
PROMOCAO INDUSTRIAL	16.071	16.071	4.827	5.142	0,00	10.929	5	8	0,00	16.063
MINERACAO	87.038	86.638	6.320	13.335	0,00	73.303	1.435	4.631	0,00	82.007
PROPRIEDADE INDUSTRIAL	13.487	13.487	6.373	9.971	0,00	3.516	711	1.423	0,00	12.064
NORMALIZACAO E QUALIDADE	19.771	19.771	3.801	5.377	0,00	14.394	697	1.955	0,00	17.815
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	180	180	0	180	0,00	0	25	77	0,00	103
COMERCIO E SERVICOS	4.678.099	4.393.019	78.418	3.250.365	0,21	1.142.654	16.294	301.228	0,04	4.091.791
ADMINISTRACAO GERAL	277.495	0	-106	6.054	0,00	-6.054	592	2.925	0,00	-2.925
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	7.585	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
PROMOCAO COMERCIAL	22.713	22.713	0	150	0,00	22.563	0	0	0,00	22.713
COMERCIO EXTERIOR	3.308.564	3.308.564	30.095	3.193.813	0,21	114.751	15.171	297.389	0,04	3.011.175
TURISMO	1.061.742	1.061.742	48.429	50.348	0,00	1.011.394	531	915	0,00	1.060.827
COMUNICACOES	3.191.282	2.841.442	423.912	823.498	0,05	2.017.944	73.471	240.929	0,03	2.600.513
ADMINISTRACAO GERAL	942.633	729.498	297.555	522.767	0,03	206.731	46.081	173.088	0,02	556.410
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	39.794	39.262	9.798	13.602	0,00	25.660	1.380	3.606	0,00	35.656
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	85.418	85.418	0	0	0,00	85.418	0	0	0,00	85.418
COMUNICACAO SOCIAL	355.779	355.779	67.849	130.617	0,01	225.162	1.308	1.308	0,00	354.471
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	27.071	28.371	6.953	23.637	0,00	4.734	2.369	8.535	0,00	19.836
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	17.572	14.572	418	3.316	0,00	11.256	552	1.199	0,00	13.373
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	21.149	20.149	0	0	0,00	20.149	0	0	0,00	20.149
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	316.324	316.324	0	0	0,00	316.324	0	0	0,00	316.324
TELECOMUNICACOES	1.385.542	1.252.069	41.339	129.559	0,01	1.122.509	21.782	53.193	0,01	1.198.876
ENERGIA	1.289.286	1.289.286	153.586	785.788	0,05	503.498	77.472	259.133	0,03	1.030.153
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	10.235	10.240	1.657	2.301	0,00	7.940	88	167	0,00	10.074
ADMINISTRACAO GERAL	884.320	884.320	69.379	623.492	0,04	260.828	52.638	194.090	0,03	690.230
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	129.310	129.310	36.662	57.312	0,00	71.998	5.965	16.151	0,00	113.159
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	5.610	5.610	266	1.315	0,00	4.295	132	318	0,00	5.292
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	11.320	11.320	6.298	8.804	0,00	2.516	2.330	2.926	0,00	8.393
COMUNICACAO SOCIAL	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
RELACOES DIPLOMATICAS	150	144	0	34	0,00	110	0	34	0,00	110
COOPERACAO INTERNACIONAL	123	123	0	0	0,00	123	0	0	0,00	123
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	33.796	33.796	0	26.696	0,00	7.100	2.491	8.644	0,00	25.152
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	29.001	29.001	0	0	0,00	29.001	0	0	0,00	29.001
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	88.415	88.415	8.695	19.743	0,00	68.672	7.116	17.701	0,00	70.714
NORMALIZACAO E QUALIDADE	7.189	7.189	4.029	5.509	0,00	1.680	46	166	0,00	7.024
CONSERVACAO DE ENERGIA	29.701	29.701	6.775	13.685	0,00	16.016	5.120	12.015	0,00	17.686
ENERGIA ELETRICA	56.542	56.542	18.881	25.042	0,00	31.500	1.546	6.324	0,00	50.218
COMBUSTIVEIS MINERAIS	3.171	3.171	942	1.856	0,00	1.315	0	597	0,00	2.574
BIOCOMBUSTIVEIS	394	394	0	0	0,00	394	0	0	0,00	394
TRANSPORTE	26.018.403	26.019.042	3.118.729	8.071.035	0,53	17.948.007	516.879	1.103.148	0,15	24.915.894
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	274.456	274.456	11.268	87.682	0,01	186.774	2.770	6.104	0,00	268.351
ADMINISTRACAO GERAL	2.199.049	2.199.688	251.349	1.216.693	0,08	982.995	139.073	492.149	0,07	1.707.539
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	227.220	227.220	67.545	99.660	0,01	127.560	12.914	27.153	0,00	200.067
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	338.108	338.108	41.876	111.130	0,01	226.978	8.862	17.232	0,00	320.876
ORDENAMENTO TERRITORIAL	55	55	0	0	0,00	55	0	0	0,00	55
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	0	0	0,00	1.000
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	770	770	55	251	0,00	519	58	141	0,00	629
COMUNICACAO SOCIAL	4.643	4.643	3.000	3.548	0,00	1.096	0	0	0,00	4.643
RELACOES DIPLOMATICAS	1.000	1.000	110	110	0,00	890	94	94	0,00	906
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	92.667	92.667	2.675	78.226	0,01	14.441	7.737	27.355	0,00	65.312
SERVICOS URBANOS	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
PROMOCAO INDUSTRIAL	216	216	0	0	0,00	216	0	0	0,00	216
TRANSPORTE AEREO	325.796	325.796	28.485	46.267	0,00	279.529	0	438	0,00	325.358
TRANSPORTE RODOVIARIO	15.594.954	15.594.954	2.638.647	5.914.414	0,39	9.680.540	312.427	491.911	0,07	15.103.042
TRANSPORTE FERROVIARIO	661.129	661.129	4.004	110.037	0,01	551.092	522	1.352	0,00	659.777
TRANSPORTE HIDROVIARIO	6.297.240	6.297.240	69.716	402.017	0,03	5.895.223	32.422	39.220	0,01	6.258.021
DESPORTO E LAZER	919.784	919.784	80.840	88.294	0,01	831.490	979	3.440	0,00	916.344
DESPORTO DE RENDIMENTO	208.987	208.987	80.840	88.293	0,01	120.694	979	3.440	0,00	205.547
DESPORTO COMUNITARIO	710.797	710.797	0	1	0,00	710.796	0	0	0,00	710.797
ENCARGOS ESPECIAIS	1.289.548.499	1.291.512.067	19.679.873	513.422.263	33,58	778.089.804	48.532.918	213.476.608	28,32	1.078.035.459
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	131.932.817	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	1.884.729	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	515.322.789	647.255.606	9.208.505	65.314.028	4,27	581.941.578	6.239.384	56.234.456	7,46	591.021.150
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	31.638.271	33.523.000	1.148.543	6.059.528	0,40	27.463.472	1.148.543	6.059.528	0,80	27.463.472
OUTRAS TRANSFERENCIAS	402.098.406	402.098.406	4.641.226	318.380.730	20,83	83.717.677	28.312.880	108.060.672	14,34	294.037.734
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	121.537.881	123.501.449	4.701.229	38.554.002	2,52	84.947.447	5.849.014	17.195.133	2,28	106.306.316
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	85.133.606	85.133.606	-19.631	85.113.975	5,57	19.631	6.983.097	25.926.819	3,44	59.206.786
RESERVA DE CONTINGENCIA	67.133.429	63.718.520	0	0	0,00	63.718.520	0	0	0,00	63.718.520
RESERVA DE CONTINGENCIA	67.133.429	63.718.520	0	0	0,00	63.718.520	0	0	0,00	63.718.520
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.287.728.516	3.288.368.590	116.435.122	1.528.762.094	98,52	1.759.606.496	191.397.486	753.681.345	98,96	2.534.687.245
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	31.306.640	31.306.640	807.005	22.887.974	1,48	8.418.665	2.079.574	7.931.072	1,04	23.375.567
TOTAL (III) = (I + II)	3.319.035.156	3.319.675.230	117.242.127	1.551.650.068	100,00	1.768.025.162	193.477.060	761.612.417	100,00	2.558.062.812

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO /2022 ATÉ ABRIL/2023

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAI/22	JUN/22	JUL/22	AGO/22	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	JAN/23	FEV/23	MAR/23	ABR/23	12 MESES	EXERCÍCIO ³

RECEITA CORRENTE (I)1	177.606.837	229.597.184	212.275.929	183.088.225	181.516.785	206.285.253	173.104.104	220.413.474	269.407.515	157.880.848	187.455.483	208.509.350	2.407.140.986	2.342.841.017
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	63.493.879	73.370.213	72.379.191	60.181.215	60.686.127	78.509.074	67.853.400	78.536.101	114.788.449	59.402.247	67.423.732	83.294.780	879.918.408	876.165.524
Receita de Contribuições	84.874.974	86.829.362	94.405.717	92.032.524	91.176.132	98.802.495	89.799.407	115.815.072	113.771.348	85.409.658	91.813.681	97.498.624	1.142.228.993	1.158.804.616
Receita Patrimonial	21.912.829	62.595.484	31.105.459	23.472.655	23.594.695	22.994.237	10.001.897	19.138.473	28.553.435	9.653.284	11.906.489	20.673.692	285.602.629	198.401.074
Receita Agropecuária	4.316	4.146	1.989	2.378	4.404	2.281	3.488	1.123	1.632	1.158	1.496	2.051	30.461	37.250
Receita Industrial	604.938	225.664	309.828	670.941	617.707	1.078.048	154.363	1.006.146	404.810	517.350	893.956	130.206	6.613.957	6.476.884
Receita de Serviços	3.093.520	4.528.191	10.691.228	3.421.275	2.898.338	2.573.297	2.617.353	2.672.083	7.334.277	2.704.743	3.108.592	2.976.729	48.619.627	72.341.061
Transferências Correntes	18.929	32.671	41.496	18.245	70.217	53.841	27.959	53.618	19.182	16.996	-5.300	16.006	363.860	137.936
Receitas Correntes a Classificar2	-399	0	-2	-6	-1	-104	3	7	112	-92	2.029	1	1.549	0
Outras Receitas Correntes	3.603.850	2.011.453	3.341.024	3.288.997	2.469.164	2.272.083	2.646.234	3.190.851	4.534.269	175.504	12.310.810	3.917.262	43.761.501	30.476.672
DEDUÇÕES (II)	103.434.981	85.325.730	90.044.323	94.784.784	85.843.884	90.453.292	97.424.258	155.028.340	76.461.750	99.955.847	85.425.869	89.544.479	1.153.727.538	1.190.665.810
Transf. Constitucionais e Legais	53.172.311	35.683.701	39.270.195	42.492.257	32.997.441	36.119.582	45.673.864	77.761.518	19.040.630	48.400.375	32.486.793	35.412.468	498.511.135	488.970.398
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	41.906.476	40.891.949	42.435.618	43.262.054	43.584.453	45.238.510	42.483.992	67.839.891	47.190.379	43.782.804	44.899.823	45.487.781	549.003.729	594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.313.213	1.321.771	1.320.460	1.320.027	1.454.873	1.340.164	2.355.849	1.567.124	1.233.162	1.223.314	1.297.166	1.263.653	17.010.776	17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS	61.882	67.857	96.170	99.112	86.636	98.866	79.478	135.815	134.905	107.797	160.858	121.066	1.250.442	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	721.088	721.483	738.116	742.373	745.858	745.812	746.311	908.536	579.555	741.172	745.681	748.787	8.884.771	8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP	6.260.012	6.638.969	6.183.763	6.868.963	6.974.623	6.910.359	6.084.763	6.815.455	8.283.119	5.700.385	5.835.549	6.510.724	79.066.685	79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	74.171.856	144.271.453	122.231.606	88.303.441	95.672.901	115.831.961	75.679.846	65.385.134	192.945.765	57.925.000	102.029.615	118.964.871	1.253.413.448	1.152.175.207
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	664.187.751				182.287.531
RECEITAS CORRENTES	595.157.087				182.286.285
Receitas de Contribuições	594.721.715				180.193.763
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	594.445.367				180.177.305
Outras Contribuições	276.349				16.458
Outras Receitas Correntes	435.371				2.092.521
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	220.175				1.699.150
Demais Receitas Correntes	215.197				393.372
RECEITAS DE CAPITAL	69.030.665				1.247
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				1.247
Outras Receitas de Capital	69.030.665				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	664.187.751				182.287.531

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	867.521.412	378.272.850	261.540.360	210.826.246	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	368.715.800	368.710.221	255.359.761	205.286.964	-
Aposentadorias	260.000.000	260.000.000	180.988.582	144.595.598	-
Pensões	89.000.000	89.000.000	60.133.221	49.000.557	-
Outros Benefícios	19.715.800	19.710.221	14.237.958	11.690.809	-
Outras Despesas	13.509.632	9.562.629	6.180.599	5.539.282	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	4.421.446	4.421.446	1.622.016	981.461	-
Demais Despesas	9.088.187	5.141.183	4.558.583	4.557.821	-
A detalhar	485.295.979	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	867.521.412	378.272.850	261.540.360	210.826.246	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-203.333.660	-195.985.319	-79.252.829	-28.538.715	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	41.115.761				11.402.975
Segurados	17.749.278				4.960.320
Ativos	12.021.609				3.275.478
Inativos	4.540.282				1.334.677
Pensionistas	1.187.387				350.165
Patronal	23.366.483				6.442.655
Ativos	23.366.483				6.442.655
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.115.761				11.402.975

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	88.476.665	74.156.188	28.143.430	23.205.147	-
A detalhar	10.516.481	0	0	0	-
Aposentadorias	56.859.173	53.893.574	20.345.787	16.923.892	-
Pensões	20.307.408	19.498.090	7.450.596	5.966.758	-
Outras Despesas Previdenciárias	793.602	764.524	347.047	314.496	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	124.187	119.202	42.961	42.961	-
Demais Despesas Previdenciárias	669.415	645.322	304.086	271.535	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	88.476.665	74.156.188	28.143.430	23.205.147	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-47.360.904	-62.753.213	-16.740.455	-11.802.172
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	8.911.446				2.815.194
Segurados	8.911.446				2.815.194
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	8.911.446				2.815.194
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	25.933.464	22.088.724	8.059.037	6.053.269	-
A detalhar	579.844	0	0	0	-
Pensões	25.153.299	21.896.436	7.926.125	5.947.546	-
Outros Despesas	200.321	192.288	132.912	105.723	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	25.933.464	22.088.724	8.059.037	6.053.269	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.022.018	-19.273.530	-5.243.843	-3.238.075	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Inativos	31.512.099	25.575.058	9.768.347	7.805.090	-
A detalhar	631.016	0	0	0	-
Reforma e Reserva	30.408.006	25.166.223	9.662.778	7.726.328	-
Outras Despesas de Inativos	473.076	408.836	105.568	78.763	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	31.512.099	25.575.058	9.768.347	7.805.090	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-48.534.117	-44.848.588	-15.012.189	-11.043.165	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

ANEXO

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	879.976				275.657
Segurados	189.755				56.968
Ativos	99.579				30.338
Inativos	90.176				26.630
Pensionistas	-				0
Patronal	690.220				218.688
Ativos	211.682				60.665
Inativos e Pensionistas	478.539				158.023
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	879.976				275.657

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	5.859.409	2.774.683	2.605.285	2.061.018	-
A detalhar	3.084.687	0	0	0	-
Aposentadorias	2.416.603	2.416.596	2.261.380	1.794.210	-
Pensões	357.523	357.491	343.311	266.501	-
Outras Despesas Previdenciárias	596	596	594	306	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	5.859.409	2.774.683	2.605.285	2.061.018	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-4.979.433	-2.499.026	-2.329.628	-1.785.361	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2023
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	469	2.309	1.170	566	380	-	27	183
FEV	793	2.304	1.144	684	380	-	28	162
MAR	664	2.350	1.176	924	471	-	29	213
ABR	571	2.382	1.186	988	440	-	29	279
MAI	644	2.415	1.228	964	443	-	28	282
JUN	565	2.430	1.232	957	429	-	28	337
JUL	605	2.472	1.269	967	436	-	28	303
AGO	597	2.498	1.243	888	434	-	28	316
SET	587	2.520	1.260	848	428	-	28	313
OUT	770	2.561	1.265	845	431	-	28	292
NOV	539	2.576	1.273	656	447	-	28	285
DEZ	1.820	4.079	2.327	745	454	-	28	281
TOTAL	8.625	30.896	15.773	10.033	5.173	-	337	3.245
Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até ABRIL/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.342.841.017						797.327.550
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	876.165.524						324.909.208
Contribuições	1.158.804.616						388.493.310
Receita Patrimonial	198.401.074						59.719.603
Outras Receitas Patrimoniais	198.401.074						59.719.603
Transferências Correntes	137.936						46.884
Demais Receitas Correntes	109.331.867						24.158.545
Receitas Correntes Primárias	109.331.867						24.158.545
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	621.775						380.432
Alienação de Bens	503.029						362.227
Outras Alienações de Bens	503.029						362.227
Transferências de Capital	118.746						18.205
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	118.746						18.205
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.343.462.792			797.707.981

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.393.290.134	1.408.243.624	675.522.861	600.259.560	71.562.190	55.781.857	54.917.602
Pessoal e Encargos Sociais	363.577.524	264.328.309	105.148.219	87.699.071	17.838.518	397.264	378.339
Outras Despesas Correntes	2.029.712.610	1.143.915.315	570.374.641	512.560.489	53.723.672	55.384.593	54.539.263
Transferências Constitucionais e Legais	488.970.398	432.587.608	136.095.422	136.095.422		27.072.701	27.072.701
Demais Despesas Correntes	1.540.742.211	711.327.707	434.279.219	376.465.067	53.723.672	28.311.892	27.466.562
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	145.076.019	37.630.333	8.535.959	8.315.231	1.241.943	11.408.198	9.865.534
Investimentos	71.240.402	12.731.989	1.818.131	1.605.259	1.192.801	9.445.037	7.903.642
Inversões Financeiras	73.835.617	24.898.344	6.717.828	6.709.972	49.142	1.963.161	1.961.892
Inversões Financeiras Primárias	73.835.617	24.898.344	6.717.828	6.709.972	49.142	1.963.161	1.961.892
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	42.047.255	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.580.413.408	1.445.873.958	684.058.820	608.574.791	72.804.133	67.190.055	64.783.136

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	51.545.922
	Até ABRIL/2023
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	155.106.807
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	349.674.002

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-143.021.274
							(1/2)

							continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2022				Até ABRIL/2023
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)				8.185.160.134			8.355.020.697
DEDUÇÕES (XIV)				2.991.786.768			3.005.917.406
Disponibilidade de Caixa				1.730.421.728			1.655.259.569
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.827.434.126			1.749.210.178
(-) Restos a Pagar Processados (XV)				97.012.398			93.950.609
Demais Haveres Financeiros				1.261.365.040			1.350.657.837
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)				5.193.373.366			5.349.103.292
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)	-155.729.925

	Até ABRIL/2023
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)							-3.061.789
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							-25.994.935
OUTROS AJUSTES (XXI)							39.293.890
(+) Discrepância							4.993.449
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)							-145.492.760

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)							49.074.436
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até ABRIL/2023


OUTROS AJUSTES (XXI)							39.293.890

Variações Patrimoniais Diminutivas							21.460.056
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual							1.496.938
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária							11.295.994
(+) Resultado Negativo Bacen							0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas							5.541.812
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas							1.387.696
(+) Outras Variações Cambiais							1.556.469
(+) Desincorporação de Ativos							181.147

Variações Patrimoniais Aumentativas							31.146.885
(-) Outras Variações Cambiais							24.544.277
(-) Resultado Positivo Bacen							0
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas							0
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas							2.720.784

Demais ajustes							43.987.269
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							51.497.109
(+) Variação de Precatórios							2.038.141
(-) Variação em Arrecadação a Recolher							0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							-39.316.829
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							10.142.139
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras							0

Outros							-7.509.840
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades							0
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							7.509.840
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL							0
(-) Passivos não integrantes da DCL							0
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL							0
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores							0
Discrepância							4.993.449
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	6.244.995	75.371.771	72.859.060	129.720	8.627.986	48.039.684	124.145.228	75.274.269	72.819.672	5.314.560	94.050.681	102.678.667
EXECUTIVO	6.107.965	75.183.141	72.695.348	129.348	8.466.411	46.914.747	120.622.680	72.976.671	70.571.068	5.132.485	91.833.873	100.300.284
Presidência da República	10.007	82.750	82.160	58	10.539	48.127	105.922	61.032	60.642	1.758	91.648	102.187
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	172.610	714.889	497.685	1.852	387.962	2.902.779	3.478.340	675.559	523.804	480.824	5.376.491	5.764.453
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	193.457	305.559	253.055	1.244	244.716	266.393	1.211.158	532.808	384.432	28.045	1.065.074	1.309.790
Ministério da Fazenda	14.678	239.675	237.362	469	16.521	3.398.960	26.778.094	24.416.742	24.409.511	172.118	5.595.425	5.611.946
Banco Central do Brasil	0	255.564	255.564	0	0	1.160	39.336	26.835	23.726	222	16.549	16.549
Ministério da Educação	217.425	6.181.900	6.107.752	2.953	288.620	7.308.202	16.476.947	11.382.992	11.068.302	1.233.781	11.483.065	11.771.686
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.391	48.212	47.674	60	4.869	18.375	50.751	31.735	30.659	2.731	35.736	40.605
Ministério da Justiça e Segurança Pública	35.574	964.254	939.903	7.904	52.022	1.502.608	1.628.296	604.224	498.652	113.532	2.518.720	2.570.742
Ministério de Minas e Energia	1.355	127.470	124.685	277	3.864	31.719	8.377.536	6.904.223	6.901.887	769.474	737.894	741.758
Ministério da Previdência Social	11.003	51.858.770	51.856.046	153	13.575	209.242	2.417.458	917.309	915.185	1.298.858	412.657	426.232
Ministério das Relações Exteriores	2.724	55.940	53.997	43	4.624	33.096	143.519	102.490	99.209	1.387	76.019	80.643
Ministério da Saúde	777.609	1.641.374	1.649.920	38.957	730.106	7.705.406	16.652.434	10.511.896	10.202.968	248.178	13.906.695	14.636.801
Controladoria-Geral da União	19	75.249	75.181	50	37	7.880	42.804	12.416	12.399	3.099	35.185	35.223
Ministério dos Transportes	44.671	119.949	117.653	632	46.336	1.112.283	5.003.369	2.414.118	2.372.055	55.246	3.688.351	3.734.687
Ministério do Trabalho e Emprego	25	168.703	168.605	2	121	192.833	4.719.270	3.388.809	3.387.458	3.215	1.521.430	1.521.551
Ministério das Comunicações	8.358	85.310	85.320	50	8.298	95.733	527.188	244.742	242.177	15.159	365.585	373.883
Ministério da Cultura	53.814	101.566	87.738	3.733	63.908	594.365	4.466.256	644.376	627.756	10.086	4.422.778	4.486.686
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.803	147.586	146.776	402	12.210	85.625	213.084	102.778	95.335	9.439	193.936	206.146
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.307	2.146.151	2.144.586	32	3.839	394.175	1.013.182	470.731	336.040	9.321	1.061.995	1.065.834
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	232.711	232.687	1	23	123.506	3.137.347	1.351.915	1.349.587	103.017	1.808.248	1.808.271
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	12.874	225.520	160.087	1.313	76.994	257.173	555.008	148.022	135.305	41.746	635.129	712.123
Ministério do Esporte	58.686	56.446	4.934	10.167	100.032	763.794	537.181	169.261	134.723	41.211	1.125.042	1.225.073
Ministério da Defesa	26.858	5.952.644	5.934.997	1.233	43.272	1.889.940	8.674.473	3.349.942	3.200.733	46.845	7.316.835	7.360.106
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	2.140.065	1.785.117	768.495	16.235	3.140.453	8.422.011	9.722.510	2.722.710	2.252.415	255.176	15.636.931	18.777.384
Ministério do Turismo	171.751	213.262	106.371	3.012	275.629	917.643	765.985	345.800	290.924	29.267	1.363.437	1.639.066
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	336.134	45.901	16.373	10.268	355.393	1.876.129	1.500.419	517.243	501.877	10.738	2.863.934	3.219.327
Ministério das Cidades	1.792.630	1.015.316	218.345	28.240	2.561.361	6.356.467	1.955.583	780.678	404.724	133.977	7.773.349	10.334.710
Advocacia-Geral da União	2.397	246.708	246.412	0	2.693	85.271	124.868	33.452	32.926	554	176.660	179.353
Ministério das Mulheres	4.044	0	0	0	4.044	34.514	21.313	0	0	620	55.208	59.252
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	2.100	3.666	1.738	1.738	254	3.774	3.774
Ministério de Portos e Aeroportos	82	36.261	35.746	0	597	44.541	76.975	15.174	15.089	8.043	98.384	98.982
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	14.550	9.153	1	5.396	212.627	127.398	66.361	31.817	3.092	305.115	310.512
Ministério dos Povos Indígenas	613	30.236	30.084	6	760	20.071	48.390	27.976	27.014	1.470	39.977	40.737
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	7.597	0	0	7.597	0	26.617	585	0	0	26.617	34.214
LEGISLATIVO	8.008	29.420,291	25.141	82	12.205	62.528	374.347	184.431	181.099	17.336	238.440	250.645
Câmara dos Deputados	2.061	12.396	12.382	24	2.051	29.144	202.186	107.847	107.718	2.015	121.596	123.648
Senado Federal	5.947	9.102	6.527	2	8.520	28.307	115.498	51.697	49.265	9.784	84.757	93.277
Tribunal de Contas da União	0	7.923	6.232	56	1.634	5.077	56.663	24.887	24.116	5.537	32.086	33.720
JUDICIÁRIO	128.828	126.880	106.274	289	149.145	1.007.569	2.980.671	2.021.088	1.984.293	163.572	1.840.374	1.989.519
Supremo Tribunal Federal	0	1.124	1.098	0	25	7.636	33.690	19.790	19.790	0	21.535	21.561
Superior Tribunal de Justiça	84.257	13.695	12.969	0	84.983	1.140	46.896	28.662	28.013	663	19.361	104.344
Justiça Federal	346	60.053	53.594	41	6.764	18.546	1.777.538	1.401.235	1.375.257	137.118	283.708	290.473
Justiça Militar	0	562	422	140	0	5.526	27.290	14.960	14.387	864	17.566	17.566
Justiça Eleitoral	25.389	31.567	20.264	31	36.661	930.058	767.099	354.812	351.466	7.097	1.338.595	1.375.255
Justiça do Trabalho	18.341	17.490	15.444	78	20.309	20.304	229.855	127.795	122.605	14.138	113.417	133.726
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	495	1.825	1.937	0	382	24.279	90.332	68.704	67.758	3.064	43.788	44.171
Conselho Nacional de Justiça	0	565	545	0	20	81	7.970	5.130	5.017	629	2.404	2.424
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	190	4.995	4.973	0	212	28.015	92.474	57.656	57.347	1.165	61.977	62.188
Ministério Público da União	190	4.972	4.951	0	212	28.015	91.438	56.756	56.446	1.165	61.842	62.054
Conselho Nacional do Ministério Público	0	23	23	0	0	0	1.036	901	901	0	135	135
DEFENSORIA PÚBLICA	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	34.423	25.865	1	76.017	76.031
Defensoria Pública da União	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	34.423	25.865	1	76.017	76.031
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	3.087	226.907	216.918	2.053	11.023	351.867	748.756	382.854	380.132	96.544	623.948	634.971
TOTAL (I + II)	6.248.082	75.598.678	73.075.978	131.773	8.639.009	48.391.552	124.893.984	75.657.123	73.199.803	5.411.104	94.674.629	103.313.638
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.087	226.907	216.918	2.053	11.023	351.867	748.756	382.854	380.132	96.544	623.948	634.971
EXECUTIVO	2.160	200.511	193.053	1.619	7.999	348.307	662.630	360.097	359.314	94.603	557.020	565.019
Presidência da República	46	1.360	1.184	175	47	22	2.381	380	358	0	2.046	2.092
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	45.052	45.051	1	0	3.370	2.579	2.381	2.367	0	3.581	3.581
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	62	25	37	0	2.620	4.112	972	972	492	5.268	5.268
Ministério da Fazenda	0	15.394	15.394	0	0	5.988	3.265	4.425	4.425	947	3.881	3.881
Banco Central do Brasil	0	9.665	9.663	0	2	0	3.046	1.001	1.001	0	2.045	2.047
Ministério da Educação	1.250	50.521	44.368	442	6.962	255.537	341.447	259.552	259.425	81.648	255.912	262.874
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	70	70	0	0	1	674	635	635	27	13	13
Ministério da Justiça e Segurança Pública	0	217	63	1	152	450	8.164	1.338	1.336	322	6.955	7.107
Ministério de Minas e Energia	0	5.795	5.782	0	13	1.950	16.403	9.715	9.715	2.823	5.815	5.828
Ministério da Previdência Social	0	35	35	0	0	691	4.530	4.483	4.483	605	132	132
Ministério das Relações Exteriores	168	31	29	1	170	177	3.251	84	84	0	3.345	3.514
Ministério da Saúde	4	336	200	0	140	147	19.666	17.570	17.539	631	1.643	1.783
Controladoria-Geral da União	0	16	14	3	0	2	2.502	14	14	102	2.388	2.388
Ministério dos Transportes	0	1	0	1	0	4.138	8.644	2.452	2.452	3.389	6.941	6.942
Ministério do Trabalho e Emprego	0	15	15	0	0	1.187	6.951	1.675	1.675	0	6.463	6.463
Ministério das Comunicações	0	538	538	0	0	8.378	49.724	16.008	16.008	0	42.095	42.095
Ministério da Cultura	60	207	28	0	239	141	813	171	133	11	810	1.049
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	4.252	4.181	56	15	15	4.208	3.204	3.204	177	843	858
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	0	9.379	9.353	0	26	554	99.132	329	307	680	98.699	98.725
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	36.026	36.025	0	1	0	1.753	68	68	34	1.650	1.651
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	0	10.206	10.089	4	113	75	6.679	213	213	203	6.339	6.452
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1
Ministério da Defesa	0	9.736	9.637	25	74	37.184	21.446	16.501	15.987	746	41.897	41.971
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	0	334	52	250	32	2.965	8.658	7.321	7.315	1.730	2.577	2.609
Ministério do Turismo	0	295	295	0	0	15	67	5	4	0	77	77
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	15	9	5	0	1.313	7.661	272	264	29	8.681	8.681
Ministério das Cidades	629	873	873	618	11	1.682	13.158	4.166	4.166	4	10.670	10.681
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	15.186	19.420	14	14	3	34.589	34.589
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério de Portos e Aeroportos	0	81	81	0	0	45	114	28	28	0	131	131
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	91	1.014	348	348	0	756	756
Ministério dos Povos Indígenas	0	0	0	0	0	4.384	1.166	4.772	4.772	0	778	778
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
LEGISLATIVO	0	13.884	13.880	3	1	468	25.976	19.272	19.270	3	7.172	7.172
Câmara dos Deputados	0	2	2	0	0	0	24.987	19.221	19.221	0	5.766	5.766
Senado Federal	0	13.737	13.736	0	1	190	282	45	45	0	428	429
Tribunal de Contas da União	0	145	142	3	0	278	707	7	5	3	977	977
JUDICIÁRIO	928	12.182	9.657	430	3.023	2.772	42.859	3.401	1.471	1.595	42.565	45.588
Supremo Tribunal Federal	0	108	108	0	0	68	199	12	12	0	255	255
Superior Tribunal de Justiça	0	1.764	1.764	0	1	0	23	11	11	0	12	13
Justiça Federal	0	4.709	3.748	235	726	552	26.145	2.591	710	15	25.972	26.698
Justiça Militar	0	102	101	0	0	6	0	0	0	6	0	0
Justiça Eleitoral	902	2.370	853	125	2.295	2.065	6.864	416	378	20	8.532	10.826
Justiça do Trabalho	1	2.949	2.902	46	1	82	9.581	358	348	1.554	7.760	7.762
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	25	134	134	24	1	0	28	11	11	0	18	19
Conselho Nacional de Justiça	0	46	46	0	0	0	19	3	3	0	16	16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	289	288	1	0	94	795	74	67	343	479	479
Ministério Público da União	0	230	230	1	0	94	462	74	67	10	479	479
Conselho Nacional do Ministério Público	0	58	58	0	0	0	333	0	0	333	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	41	41	0	0	227	16.495	10	10	0	16.712	16.712
TOTAL	3.087	226.907	216.918	2.053	11.023	351.867	748.756	382.854	380.132	96.544	623.948	634.971
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	66.411.190	23.868.014	35,94%	36.024.181

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	11.864.837	11.498.139	2.638.669	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	5.913.360	1.449.984	425.240	-
4 - ENSINO SUPERIOR	37.643.131	26.731.497	9.882.982	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	14.306.539	10.386.785	3.701.935	-
6 - OUTRAS	27.073.470	19.690.899	7.219.189	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	96.801.337	69.757.304	23.868.014	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	MARÇO DE 2023	ABRIL DE 2023
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.349.703	1.462.178		5.173.860
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	944.792	1.023.524		3.621.702
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.294.494	2.485.702		8.795.562
				(1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	5.629.051	1.343.721	724.200	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.660.275	2.253.263	2.235.953	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	24.539	11	11	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	11.313.865	3.596.996	2.960.164	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	136.201.074	100.183.291	32.985.071	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		7.082.018		46.520
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72											R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS			INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100		Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)		% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	41.500.939	41.500.939	9.236.540	22,26		8.956.118	21,58	8.860.394		21,35	-
Despesas Correntes	40.326.928	40.326.928	9.236.540	22,90		8.956.118	22,21	8.860.394		21,97	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	34.561.847	34.561.847	8.196.547	23,72		8.195.679	23,71	8.195.679		23,71	-
Demais Despesas	5.765.081	5.765.081	1.039.993	18,04		760.439	13,19	664.715		11,53	-
Despesas de Capital	1.174.011	1.174.011	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	905.781	905.781	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Demais Despesas	268.231	268.231	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	78.363.684	78.363.684	24.592.498	31,38		19.814.482	25,29	19.636.781		25,06	-
Despesas Correntes	75.314.975	75.314.975	24.525.272	32,56		19.807.156	26,30	19.630.777		26,06	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	69.146.938	69.146.938	22.298.795	32,25		18.341.805	26,53	18.341.805		26,53	-
Demais Despesas	6.168.037	6.168.037	2.226.477	36,10		1.465.351	23,76	1.288.972		20,90	-
Despesas de Capital	3.048.709	3.048.709	67.226	2,21		7.326	0,24	6.004		0,20	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.609.550	1.609.550	7.106	0,44		1.860	0,12	1.860		0,12	-
Demais Despesas	1.439.159	1.439.159	60.120	4,18		5.466	0,38	4.144		0,29	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	19.291.930	19.291.930	9.320.744	48,31		3.794.907	19,67	3.264.068		16,92	-
Despesas Correntes	19.271.946	19.271.946	9.320.744	48,36		3.794.907	19,69	3.264.068		16,94	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.903.578	1.918.099	730.081	38,06		666.855	34,77	604.036		31,49	-
Demais Despesas	17.368.367	17.353.846	8.590.663	49,50		3.128.052	18,03	2.660.033		15,33	-
Despesas de Capital	19.984	19.984	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	12.447	12.447	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Demais Despesas	7.537	7.537	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.000	288.000	128.864	44,74		85.229	29,59	84.374		29,30	-
Despesas Correntes	287.612	287.612	128.697	44,75		85.229	29,63	84.374		29,34	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	122.828	44,99		81.885	29,99	81.885		29,99	-
Demais Despesas	14.612	14.612	5.869	40,17		3.343	22,88	2.488		17,03	-
Despesas de Capital	388	388	167	43,07		0	0,00	0		0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	0	0	0			0		0			-
Demais Despesas	388	388	167	43,07		0	0,00	0		0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	14.747.877	14.747.877	3.827.582	25,95		2.352.585	15,95	2.155.038		14,61	-
Despesas Correntes	14.267.478	14.267.478	3.827.347	26,83		2.352.491	16,49	2.154.945		15,10	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.591.045	3.591.045	1.354.374	37,72		1.082.481	30,14	1.082.481		30,14	-
Demais Despesas	10.676.433	10.676.433	2.472.973	23,16		1.270.010	11,90	1.072.464		10,05	-
Despesas de Capital	480.399	480.399	235	0,05		94	0,02	94		0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	9.502	9.502	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Demais Despesas	470.896	470.896	235	0,05		94	0,02	94		0,02	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	230	0,35		190	0,29	190		0,29	-
Despesas Correntes	66.000	66.000	230	0,35		190	0,29	190		0,29	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	22.089	22.089	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Demais Despesas	43.911	43.911	230	0,52		190	0,43	190		0,43	-
Despesas de Capital	0	0	0			0		0			-
Transferências a Estados, DF e Municípios	0	0	0			0		0			-
Demais Despesas	0	0	0			0		0			-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	16.898.631	15.821.111	9.227.367	58,32		3.731.656	23,59	3.268.777		20,66	-
Despesas Correntes	15.410.080	14.629.282	9.118.149	62,33		3.685.542	25,19	3.224.885		22,04	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	14.439	14.439	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Demais Despesas	15.395.641	14.614.843	9.118.149	62,39		3.685.542	25,22	3.224.885		22,07	-
Despesas de Capital	1.488.551	1.191.828	109.219	9,16		46.114	3,87	43.892		3,68	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	141.681	47.304	0	0,00		0	0,00	0		0,00	-
Demais Despesas	1.346.871	1.144.524	109.219	9,54		46.114	4,03	43.892		3,83	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	171.157.061	170.079.541	56.333.826	33,12		38.735.167	22,77	37.269.623		21,91	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO									DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)	DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)									56.333.826		38.735.167	37.269.623
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)									0		0	0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)									0		0	0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)									0		0	0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)									56.333.826		38.735.167	37.269.623
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE					DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)		DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)					56.333.826		38.735.167		70.779.788		147.907.944

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	10.985.587		6.479.431	53.743	11.991.852		11.991.852
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	15.107.877		3.207.857	1.965.661	50.078.734		50.078.734
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	11.764.680		871.538	969.488	39.321.054		39.321.054
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.797.073		692.112	528.329	4.448.157		4.448.157
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.470.463		514.601	783.296	3.676.798		3.676.798
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.436.645		595.882	1.092.456	4.520.005		4.520.005
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.623.471		451.380	711.658	11.813.175		11.813.175
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.160.200		135.747	584.374	1.161.494		1.161.494
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.033.216	818.922	107.998	995.373	-710.924	2.375.920	1.664.996
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.563.763	938.684	73.545	1.005.565	-865.139	2.375.920	1.510.781
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.036.790	936.612	115.301	1.382.367	-821.311	2.375.920	1.554.609
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.024.721	1.162.754	106.243	1.284.677	-1.056.510		-1.056.510
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.046.718	487.483	101.863	1.132.202	-385.622		-385.622
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.769.702		68.616	1.729.739	1.588.257		1.588.257
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.377	4.494.823	1.072.554	16.817	1.173.427	-1.055.803		-1.055.803
TOTAL (XV)	1.269.963.919	1.397.014.898	138.723.200	74.863.242	116.330.142	5.417.009	7.059.502	15.338.615	111.712.364	7.127.759	118.840.124

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)	56.509	56.509	12.420	21,98	12.417	21,97	12.417,00	21,97	-
Despesas Correntes	50.342	50.342	12.420	24,67	12.417	24,67	12.417	24,67	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	50.342	50.342	12.420	24,67	12.417	24,67	12.417	24,67	-
Despesas de Capital	6.167	6.167	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	6.167	6.167	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)	450.116	450.116	138.083	30,68	138.072	30,67	138.072	30,67	-
Despesas Correntes	450.116	450.116	138.083	30,68	138.072	30,67	138.072	30,67	-
Demais Despesas	450.116	450.116	138.083	30,68	138.072	30,67	138.072	30,67	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)	56.900	56.900	18.488	32,49	6.437	11,31	6.411	11,27	-
Despesas Correntes	52.900	52.900	18.488	34,95	6.437	12,17	6.411	12,12	-
Demais Despesas	52.900	52.900	18.488	34,95	6.437	12,17	6.411	12,12	-
Despesas de Capital	4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)	11.996.469	10.184.888	9.530.030	93,57	3.117.857	30,61	2.428.182	23,84	-
Despesas Correntes	11.710.986	10.173.137	9.528.154	93,66	3.117.584	30,65	2.427.910	23,87	-
Demais Despesas	11.710.986	10.173.137	9.528.154	93,66	3.117.584	30,65	2.427.910	23,87	-
Despesas de Capital	285.483	11.751	1.876	15,96	273	2,32	272,83	2,32	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	241.790	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	43.693	11.751	1.876	15,96	273	2,32	273	2,32	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)	12.627.868	10.816.287	9.699.021	89,67	3.274.783	30,28	2.585.082	23,90	-

Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	41.557.448	41.557.448	9.248.960	22,26	8.968.535	21,58	8.872.811	21,35	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	78.363.684	78.363.684	24.592.498	31,38	19.814.482	25,29	19.636.781	25,06	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	19.742.046	19.742.046	9.458.827	47,91	3.932.979	19,92	3.402.141	17,23	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	344.900	344.900	147.352	42,72	91.666	26,58	90.784	26,32	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	14.747.877	14.747.877	3.827.582	25,95	2.352.585	15,95	2.155.038	14,61	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	66.000	230	0,35	190	0,29	190	0,29	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	28.895.100	26.005.998	18.757.397	72,13	6.849.513	26,34	5.696.959	21,91	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	183.784.929	180.895.827	66.032.846	36,50	42.009.950	23,22	39.854.705	22,03	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 38,74 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 28,37 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,36 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.177.546.094
Previsão Atualizada	5.177.546.094
Receitas Realizadas	1.511.943.139
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.197.636.218
Dotação Atualizada	5.198.276.292
Despesas Empenhadas	2.333.151.203
Despesas Executadas	1.459.186.953
Despesas Pagas				1.383.463.199
Superávit Orçamentário	52.756.186

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.551.650.068
Despesas Liquidadas	761.612.417

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.253.413.448

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	182.287.531
Despesas Previdenciárias (II)	261.540.360
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-79.252.829
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	11.402.975
Despesas Previdenciárias (V)	28.143.430
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-16.740.455
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	2.815.194
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	17.827.384
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-15.012.189
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	275.657
Despesas Previdenciárias (XI)	2.605.285
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-2.329.628
				(1/2)

				continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-143.021.274
Resultado Primário	51.545.922

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	81.846.760	131.773	73.075.978	8.639.009
Poder Executivo	81.493.777	130.967	72.888.401	8.474.409
Poder Legislativo	51.313	86	39.021	12.206
Poder Judiciário	268.818	719	115.931	152.168
Ministério Público	5.474	1	5.261	212
Defensoria Pública	27.379	0	27.365	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	173.285.535	5.411.104	73.199.803	94.674.629
Poder Executivo	168.548.363	5.227.088	70.930.382	92.390.893
Poder Legislativo	463.319	17.339	200.368	245.611
Poder Judiciário	4.033.871	165.167	1.985.765	1.882.939
Ministério Público	121.378	1.509	57.414	62.456
Defensoria Pública	118.604	1	25.875	92.729
TOTAL	255.132.295	5.542.876	146.275.781	103.313.638

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	23.868.014	66.411.190	35,94
Complementação da União ao FUNDEB	8.795.562

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	38.735.167	147.907.944	26,19
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.152.567.730	1.152.567.730		95.280.463	8,27	384.475.242	33,36	768.092.489
Receita Tributária	466.786	466.786		33.829	7,25	158.949	34,05	307.837
Receita de Contribuições	1.107.643.330	1.107.643.330		92.933.119	8,39	368.605.489	33,28	739.037.840
Receita Patrimonial	7.128.746	7.128.746		1.297.932	18,21	5.497.548	77,12	1.631.198
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	333	333		21	6,29	90	27,07	243
Receita de Serviços	35.002.933	35.002.933		716.341	2,05	7.393.582	21,12	27.609.351
Transferências Correntes	8.431	8.431		8	0,10	-1.978	-23,46	10.409
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.317.171	2.317.171		299.213	12,91	2.821.561	121,77	-504.390
RECEITAS DE CAPITAL	527	527		240	45,53	1.447	274,54	-920
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	527	527		240	45,53	1.447	274,54	-920
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.152.568.257	1.152.568.257		95.280.703	8,27	384.476.689	33,36	768.091.569
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	77.077.637	-	-
TOTAL (I + II)	1.152.568.257	1.152.568.257		95.280.703	8,27	461.554.325	-	691.013.932

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.542.168.327	1.542.195.392	73.857.133	770.230.403	122.031.751	461.486.848	29,92	1.080.708.544
Pessoal e Encargos Sociais	150.252.836	149.884.874	3.131.995	118.052.624	11.616.322	46.418.254	30,97	103.466.620
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.391.915.491	1.392.310.518	70.725.138	652.177.779	110.415.430	415.068.594	29,81	977.241.924
Benefícios Previdenciários do RGPS	866.973.984	867.521.412	2.076.892	378.272.850	66.762.128	261.540.360	30,15	605.981.051
Transferências a Estados, DF e Municípios	120.905.069	120.895.590	9.061.854	37.599.341	9.207.661	30.587.192	25,30	90.308.398
Demais Despesas Correntes	404.036.438	403.893.517	59.586.392	236.305.588	34.445.641	122.941.041	30,44	280.952.475
DESPESAS DE CAPITAL	9.117.955	8.938.754	97.388	295.090	40.707	67.477	0,75	8.871.277
Investimentos	9.114.455	8.935.254	97.388	293.019	40.634	66.995	0,75	8.868.259
Inversões Financeiras	3.500	3.500	0	2.072	73	482	13,78	3.018
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	340.604	340.604	0	0	0	0	0,00	340.604
SUBTOTAL (III)	1.551.626.887	1.551.474.750	73.954.522	770.525.493	122.072.458	461.554.325	29,75	1.089.920.425
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.551.626.887	1.551.474.750	73.954.522	770.525.493	122.072.458	461.554.325	-	1.089.920.425
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	384.476.689
RGPS	182.287.531
RPPS - Civil	11.678.632
Pensionistas Militares ²	2.815.194
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	187.695.331
Despesas da Seguridade Social	461.554.325
RGPS	261.540.360
RPPS - Civil e FCDF	30.748.715
Pensionistas Militares ²	8.059.037
Saúde	38.735.167
Assistência Social	84.564.469
Abono Salarial	11.849.679
Seguro Desemprego	14.181.008
Demais	11.875.890
Resultado da Seguridade Social	- 77.077.637
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	68.108
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 77.009.529
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.413.383	14.495	68.108	1.345.275
TOTAL	1.413.383	14.495	68.108	1.345.275
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	263.247.703	74.128.407	19.114.384	13.917.498	3.376.322	19.356.675	129.893.287	393.140.989
A detalhar	52.293.503	11.132.911	2.407.257	1.068.528	781.152	12.822.861	28.212.709	80.506.212
Pessoal Civil	121.677.569	62.995.183	16.704.871	12.739.342	2.595.170	5.884.656	100.919.223	222.596.791
Vencimentos e Vantagens Fixas	54.630.247	30.916.035	9.129.004	9.027.392	1.862.988	2.376.553	53.311.971	107.942.218
Outras Despesas Variáveis	644.146	191.388	56.849	342.124	75.567	14.176	680.103	1.324.249
Aposentadoria	35.908.349	18.155.889	4.026.333	0	0	2.466.815	24.649.037	60.557.386
Pensões	15.834.994	4.647.715	794.306	0	0	415.152	5.857.173	21.692.167
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	483.022	275.431	42.531	325.766	12.355	0	656.082	1.139.104
Obrigações Patronais	11.199.666	7.304.981	2.094.295	2.803.331	155.901	62.666	12.421.174	23.620.840
Outras Aplicações¹	2.977.145	1.503.744	561.553	240.729	488.360	549.295	3.343.681	6.320.827
Pessoal Militar	89.276.631	314	2.255	109.628	0	649.158	761.355	90.037.986
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.281.081	11	1	0	0	649.158	649.170	31.930.251
Outras Despesas Variáveis	695.634	0	0	0	0	0	0	695.634
Reformas	30.106.223	7	0	0	0	0	7	30.106.229
Pensões	25.470.045	0	0	0	0	0	0	25.470.045
Obrigações Patronais	284.571	293	2.154	100.085	0	0	102.532	387.104
Outras Aplicações¹	1.439.077	3	100	9.544	0	0	9.647	1.448.723
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
Transferências a Estados e ao DF	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
TOTAL (A)	263.261.203	74.128.407	19.114.384	13.917.498	3.376.322	19.356.675	129.893.287	393.154.489
								(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	72.319.337	22.734.441	6.424.676	4.458.379	865.943	5.901.625	40.385.064	112.704.401
Pessoal Civil	44.523.497	22.734.371	6.423.976	4.421.887	865.943	5.252.889	39.699.067	84.222.564
Vencimentos e Vantagens Fixas	13.621.764	6.705.555	1.810.777	2.775.441	480.659	2.016.011	13.788.441	27.410.205
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	7.132.423	4.928.346	1.347.755	289.033	49.025	19.522	6.633.682	13.766.105
Outras Despesas Variáveis	210.404	56.944	18.900	89.813	71.594	9.199	246.450	456.855
Aposentadoria	12.785.787	6.359.598	1.770.437	0	0	2.261.380	10.391.416	23.177.203
Pensões	5.826.888	1.622.181	536.006	0	0	343.311	2.501.498	8.328.385
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	222.034	74.660	15.062	110.523	6.976	0	207.221	429.255
Obrigações Patronais	3.398.574	2.427.161	680.962	985.434	84.370	60.490	4.238.417	7.636.990
Outras Aplicações¹	1.325.623	559.926	244.077	171.644	173.319	542.976	1.691.943	3.017.566
Pessoal Militar	27.795.840	70	699	36.491	0	648.736	685.997	28.481.837
Vencimentos e Vantagens Fixas	9.555.552	0	0	0	0	648.736	648.736	10.204.287
Outras Despesas Variáveis	265.862	0	0	0	0	0	0	265.862
Reformas	9.367.420	0	0	0	0	0	0	9.367.420
Pensões	7.874.157	0	0	0	0	0	0	7.874.157
Obrigações Patronais	82.656	70	672	32.337	0	0	33.079	115.735
Outras Aplicações¹	650.194	0	27	4.154	0	0	4.181	654.375
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	72.319.337	22.734.441	6.424.676	4.458.379	865.943	5.901.625	40.385.064	112.704.401
A EXECUTAR (% A/B)	72,5	69,3	66,4	68,0	74,4	69,5	68,9	71,3
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	228	228	0	0	0	0	-
Ministério da Agricultura e Pecuária	228.133	159.553	0	0	0	0	44.813
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	59.102	59.102	0	0	0	0	3.161
Ministério da Fazenda	6.761.920	6.748.722	0	0	0	0	1.698.236
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	518.051	518.051	554	554	0	0	115.467
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	13.198	0	0	0	0	4.116
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	0	-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	133.758	147.162	3.697	0	0	0	16.053
Ministério de Minas e Energia	0	0	0	0	0	0	5
Ministério da Previdência Social	0	0	0	0	0	0	-
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	-
Ministério das Relações Exteriores	10.627	10.627	146	71	0	71	240
Ministério da Saúde	11.219.363	11.211.116	1.678	0	0	0	363.353
Controladoria-Geral da União	0	0	0	0	0	0	-
Ministério dos Transportes	42.572	42.572	0	0	0	0	600
Ministério do Trabalho e Emprego	21.450	60.875	0	0	0	0	1.179
Ministério das Comunicações	32.736	32.736	187	0	0	0	1.779
Ministério da Cultura	133.203	238.187	0	0	0	0	16.900
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	37.590	37.590	0	0	0	0	6.587
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	0	0	0	0	0	0	-
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	0	0	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	3.004	44.931	0	0	0	0	5.197
Ministério do Esporte	0	362.204	0	0	0	0	28.535
Ministério da Defesa	206.946	206.946	15.338	864	0	0	30.881
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	540.768	291.337	246	0	0	0	72.364
Ministério do Turismo	137.679	32.695	0	0	0	0	12.823
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	979.701	564.669	50.933	0	0	0	9.436
Ministério das Cidades	2.281	259.958	0	0	0	0	39.703
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	26.653	0	0	0	0	-
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	-
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	0	-
Ministério das Mulheres	0	10.532	0	0	0	0	-
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	1.360
Ministério de Portos e Aeroportos	599	599	200	0	0	0	84
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	170.857	160.325	0	0	0	0	3.470
Ministério dos Povos Indígenas	5.376	5.376	0	0	0	0	174
TOTAL	21.245.943	21.245.943	72.979	1.488	0	71	2.476.530
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)	1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior	1,70%	1,70%	0,01%	0,00%	0,00%	0,00%	0,20%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	252.389.270.560	201.055.816.856	-123.212.260.105	293.269.214.196	6.767.158.061	39.856.938.644	25.066.204.747	221.578.912.744
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	1.259.553.868.347	1.328.683.163.750	-271.923.086.107	1.630.420.563.124	4.329.170.970	35.832.370.325	75.017.433.325	1.515.241.588.505
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	6.154.671.092	6.436.424.175	-6.909.233.618	22.087.945.860	147.794.055	2.878.560.090	64.446.062	18.997.145.653
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	159.338.758.956	150.056.770.245	5.890.269.344	61.112.112.353	869.020.718	7.329.958.284	10.097.167.310	42.815.966.041
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	11.459.753.956	12.765.535.779	-3.537.136.514	-90.756.934	1.161.738	32.257.204	1.997.356.890	-2.121.532.766
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	182.287.531.270	173.261.817.199	-4.900.784.851	25.608.969.709	4.221	1.093.945	43.156.167.712	-17.548.296.170
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	457.122.766	392.252.051	-1.057.017.017	11.133.954.463	1.085.642	21.499.465	1.644.953	11.109.724.402
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	635.982.401.526	769.729.308.117	-292.866.164.647	1.074.336.335.298	2.288.660.431	10.738.730.162	751.914.412	1.060.557.030.293
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.308.514	361.234.645	24.854.794	2.942.453.623	3.156.234.742	1.747.723	40.353.161	507.358	3.113.626.500
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	172.595.783.421	155.143.665.429	-10.457.653.612	49.756.853.713	4.253.671	2.168.689.524	0	47.583.910.518
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212.247	83.201.763.252	56.869.794.179	54.952.404.824	328.303.776.496	972.415.353	11.587.642.288	1.263.210.458	314.480.508.396
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.718.849	7.712.796.497	4.002.741.783	-15.982.851.154	54.927.624.716	43.027.417	1.033.586.202	17.684.989.740	36.166.021.357
11. Recursos a Classificar	88.089.257	2.050.967	0	2.627.514	87.512.710	0	0	28.431	87.484.279
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	1.511.943.138.907	1.529.738.980.607	-395.135.346.212	1.923.689.777.321	11.096.329.031	75.689.308.969	100.083.638.072	1.736.820.501.249
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)
"Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas."

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	252.389.270.560	180.383.337.644	-102.394.636.424	293.124.196.397	6.633.449.185	37.785.558.631	37.348.097.512	211.357.091.069
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	1.258.554.222.647	1.317.049.684.358	-260.818.657.230	1.628.791.061.499	4.255.918.700	35.755.119.569	80.955.090.717	1.507.824.932.512
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	6.154.601.417	6.436.424.175	-6.909.303.292	22.087.945.860	147.794.055	2.878.560.090	64.446.062	18.997.145.653
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	159.338.755.050	142.629.971.519	13.317.064.925	61.112.111.593	868.849.264	7.320.666.214	10.569.552.626	42.353.043.488
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	11.459.753.956	8.803.140.408	425.258.857	-90.756.934	808.122	7.135.417	2.784.036.105	-2.882.736.578
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	182.287.531.270	173.261.817.199	-4.900.784.851	25.608.969.709	4.221	1.093.945	43.156.167.712	-17.548.296.170
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	457.122.766	392.252.051	-1.057.017.017	11.133.954.463	1.085.642	21.499.465	1.644.953	11.109.724.402
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	635.982.401.526	769.729.308.117	-292.866.164.647	1.074.336.335.298	2.218.222.184	10.738.730.162	822.352.659	1.060.557.030.293
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923.133	361.184.310	24.847.794	2.944.763.550	3.152.496.099	1.747.723	40.353.161	9.263.697	3.101.131.518
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	172.595.783.421	155.143.665.429	-10.457.653.612	49.756.853.713	4.253.671	2.168.689.524	0	47.583.910.518
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391.269	82.202.241.468	56.625.515.884	54.664.830.027	326.685.286.826	970.126.401	11.544.805.389	5.869.881.285	308.300.473.751
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.018.767	7.712.796.497	4.002.741.783	-15.982.278.682	54.920.352.163	43.027.417	1.033.586.202	17.677.717.187	36.166.021.357
11. Recursos a Classificar	88.089.257	2.050.967	0	2.627.514	87.512.710	0	0	28.431	87.484.279
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	1.510.943.493.208	1.497.433.022.002	-363.213.293.655	1.921.915.257.895	10.889.367.886	73.540.678.200	118.303.188.229	1.719.182.023.581
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB.

Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram dentro das estimativas previstas pelo Decreto nº 11.457/23, de 30 de março de 2023, referentes ao 2º bimestre/2023.

2 - As receitas previdenciárias ficaram 2,1 % abaixo em relação as estimativas previstas pelo Decreto nº 11.457/23, de 30 de março de 2023, referentes ao 2º bimestre/2023. Parte dessa frustração pode ser explicada pelos aumentos de compensações da contribuição previdenciária.

Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até ABRIL de 2023

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	1.911	R$64.792.418.322,00
Revisão de Declarações	122.272	R$2.565.643.277,00
Total	124.183	R$67.358.061.599,00

Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a abril/2023	504.116	3.743.532.038,64
ITR (2)	Janeiro a abril/2023	40.135	23.422.141,26
Sief-Fiscel (3)	Janeiro a abril/2023	491.705	5.738.639.434,43
GFIP (4)	Janeiro a abril/2023	15.967	859.774.751,51
Sief-Processo (5)	Janeiro a março/2023 *	43.866	32.220.234.554,58
Total		1.095.789	42.585.602.920,42

*Dados de ABRIL ainda não disponíveis.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Republicada por ter saído no DOU de 30/05/2023, seção 1, página 33, com incorreções.

PORTARIA STN/MF Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2023(*)

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