Norma
02/06/2023
#198742

PORTARIA SUSEP n.º 8161

Designa Carlos Roberto Alves de Queiroz para a função de Superintendente Substituto da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP nº 8161?
A Portaria SUSEP nº 8161 foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP, em 05/06/2023, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a função de Carlos Roberto Alves de Queiroz designada pela Portaria SUSEP nº 8161?
Carlos Roberto Alves de Queiroz foi designado para a função de Superintendente Substituto, código CCE 1.17, nos eventuais impedimentos do titular.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP nº 8161?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 5º e o artigo 41, parágrafo único, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023.
Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 8161?
A referência do processo mencionado é Processo nº 15414.627060/2019-06.
Qual decreto fundamenta a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 8161?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 8161 é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 8161?
A Portaria SUSEP nº 8161 foi emitida em 02 de junho de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8161?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1675810 e o código CRC 264E0A79.

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