PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1473

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1473, de 14 de junho de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de junho de 2023.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Generali Brasil Seguros S.A. que deliberou a eleição de administradores?

A assembleia geral extraordinária da Generali Brasil Seguros S.A. foi realizada em 20 de março de 2023.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1473, de 14 de junho de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1473, de 14 de junho de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores da Generali Brasil Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 20 de março de 2023.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1473, de 14 de junho de 2023?

A referência do processo relacionado à portaria é o processo SUSEP nº 15414.611600/2023-16.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1473, de 14 de junho de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 14 de junho de 2023.

Qual é o CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria é 33.072.307/0001-57.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1473, de 14 de junho de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1684464 e o código CRC D921B8F2.