Norma
23/06/2023
#224220

DESPACHO Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Intima os representados e advogados sobre juntada de certidão e orientações para participação em audiências virtuais no processo administrativo.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 50/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE

Processo nº 08700.000899/2021-18

Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.001414/2021-11)

Representante: Cade ex-officio

Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal - Sindicombustíveis/DF e Paulo Tavares

Advogados: Bruno Ladeira Junqueira, Nathaniel Victor Monteiro de Lima, Kailyde Cavalcanti Macedo e outros.

Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da juntada da Certidão SEI 1250645 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001414/2021-11, contendo os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18, nos termos da Nota Técnica nº 52/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1218095), acolhida pelo Despacho SG nº 627/2023 (SEI 1232698). Publique-se.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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