Norma
22/06/2023
#201676

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1487

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Rio’s Capitalização S.A. incluindo eleição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. é 03.558.096/0001-04.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487, de 22 de junho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487, de 22 de junho de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A., incluindo a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1692892 e o código CRC D424A3FD.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de junho de 2023.
Onde está localizada a sede da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487?
A Portaria homologou a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 03 de abril de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo SUSEP nº 15414.614649/2023-12.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1487, de 22 de junho de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 27 de junho de 2023.

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