PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As...