Norma
30/06/2023
#219326

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1497

Homologa deliberações dos acionistas da Tokio Marine Seguradora S.A. incluindo eleição de administradores, cancelamento de ações e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o impacto do cancelamento de ações ordinárias na Tokio Marine Seguradora S.A.?
O cancelamento de 37.608 ações ordinárias fez com que o capital social da empresa passasse a ser dividido em 4.624.967.421 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1700035 e o código CRC 97663CB4.
Quais deliberações dos acionistas da Tokio Marine Seguradora S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497?
As deliberações homologadas foram: eleição de administradores, cancelamento de 37.608 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e reforma do estatuto social.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 30 de junho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497, de 30 de junho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497, de 30 de junho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Tokio Marine Seguradora S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1497?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.612481/2023-19.

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