PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1511

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023?

A autenticidade da portaria pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1703303 e o código CRC 5FF80105.

Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023, entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da ASPECIR PREVIDÊNCIA?

O CNPJ da ASPECIR PREVIDÊNCIA é 92.843.531/0001-64.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 04 de julho de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA, conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 18 de abril de 2023.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da ASPECIR PREVIDÊNCIA?

A assembleia geral extraordinária da ASPECIR PREVIDÊNCIA foi realizada em 18 de abril de 2023.

Onde está localizada a sede da ASPECIR PREVIDÊNCIA?

A sede da ASPECIR PREVIDÊNCIA está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).

Qual é a base legal para a homologação da eleição de administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA?

A base legal para a homologação da eleição de administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA inclui o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o inciso V do artigo 5° da Resolução CNSP n° 442, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1511, de 04 de julho de 2023?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.613435/2023-29.