PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1519

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1707592 e o código CRC 1A159A0F.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023, é um documento que homologa a eleição de administrador da empresa Santander Capitalização S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de maio de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Qual é o CNPJ da empresa Santander Capitalização S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ da empresa Santander Capitalização S.A. é 03.209.092/0001-02.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1519, de 10 de julho de 2023?

O número do processo relacionado é 15414.621204/2023-99.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Santander Capitalização S.A. que deliberou a eleição de administrador?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de maio de 2023.