Norma
13/07/2023
#219316

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1528

Homologa a eleição de administrador da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1528, de 13 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1528, de 13 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 3 de abril de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1528, de 13 de julho de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1712137 e o código CRC 45540BA1.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1528, de 13 de julho de 2023?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 3 de abril de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1528, de 13 de julho de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de julho de 2023.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar decisões e autorizações relacionadas a seguros privados, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 74.267.170/0001-73.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1528, de 13 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 13 de julho de 2023, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília.

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