Norma
17/07/2023
#202014

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1532

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532, de 17 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532, de 17 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532, de 17 de julho de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social de IRB-Brasil Resseguros S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532, de 17 de julho de 2023?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532, de 17 de julho de 2023?
O número do processo relacionado é 15414.614861/2023-80.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532, de 17 de julho de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da IRB-Brasil Resseguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 20 de abril de 2023.
Qual é o site onde pode ser conferida a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1714687 e o código CRC A003A83C.
Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1532?
A competência utilizada foi subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é o CNPJ da IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.

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