Norma
03/08/2023
#219300

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1557

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Endurance Assurance Corporation como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual portaria anterior cadastrou a ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION como ressegurador eventual?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 29, de 08 de julho de 2011, cadastrou a ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION como ressegurador eventual.
O que é a ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION?
A ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION, uma sociedade constituída segundo as leis do estado de Delaware, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.625994/2023-81.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 03/08/2023.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1733366 e o código CRC 370C2109.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1557, de 03 de agosto de 2023?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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