Norma
03/08/2023
#202372

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1559

Homologa a alteração do procurador da Aspen Insurance UK Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559?
O número do processo relacionado é 15414.626967/2023-26.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559, de 03 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 08 de agosto de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559, de 03 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559, de 03 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a alteração do procurador de Aspen Insurance UK Limited, nomeando o Sr. Jorge Eduardo Gouvêa Vieira para o cargo.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso II do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Aspen Insurance UK Limited?
A Aspen Insurance UK Limited é uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Reino Unido, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual.
Quem foi nomeado como procurador de Aspen Insurance UK Limited?
O Sr. Jorge Eduardo Gouvêa Vieira foi nomeado como procurador de Aspen Insurance UK Limited.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de agosto de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1559?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1733379 e o código CRC 54B72E6E.
Qual é a função da SUSEP mencionada na portaria?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

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