Norma
07/08/2023
#201465

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1571

Homologa deliberações societárias da ALM Seguradora S.A. incluindo eleição de administrador, extinção do conselho, aumento de capital e reforma do estatuto.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Onde está localizada a sede da ALM SEGURADORA S.A.?
A sede da ALM SEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571, de 07 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571, de 07 de agosto de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA em assembleias gerais extraordinárias.
Quais deliberações dos acionistas da ALM SEGURADORA S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571?
As deliberações homologadas foram: eleição de administrador, extinção do conselho de administração, aumento do capital social em R$ 8.400.000,00 e reforma e consolidação do estatuto social.
Qual foi o aumento do capital social da ALM SEGURADORA S.A. conforme a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571?
O capital social da ALM SEGURADORA S.A. foi aumentado em R$ 8.400.000,00, elevando-o para R$ 20.473.613,79, dividido em 4.714.162.584 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1735886 e o código CRC 8A9FB73C.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1571, de 07 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de agosto de 2023.

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