PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1577

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577, de 07 de agosto de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 09 de agosto de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?

A assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi realizada em 12 de junho de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577, de 07 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577, de 07 de agosto de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 12 de junho de 2023.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1736510 e o código CRC E8EC8A92.

Onde está localizada a sede da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?

A sede da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual é o CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?

O CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. é 11.536.561/0001-26.

Qual é o número SEI da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577?

O número SEI da Portaria é 1736510.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar os processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1577?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.624974/2023-93.