PORTARIA SUSEP n.º 8187

O que é a Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP)?

A Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP) é uma unidade da SUSEP que abrange a regulação de seguros massificados, seguros de pessoas e previdência privada.

Quais funções Paulo Renato Merenciano Gouvea foi dispensado?

Paulo Renato Merenciano Gouvea foi dispensado da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados (COMAS) e da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP).

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Coordenação de Regulação de Seguros Massificados (COMAS)?

A Coordenação de Regulação de Seguros Massificados (COMAS) é uma unidade da SUSEP responsável pela regulação de seguros que são amplamente distribuídos e adquiridos pelo público em geral.

O que é o SIAPE?

O SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) é um sistema utilizado pelo governo brasileiro para gerenciar informações de servidores públicos federais.

O que é a Portaria SUSEP nº 8187, de 26 de julho de 2023?

A Portaria SUSEP nº 8187, de 26 de julho de 2023, é um documento oficial que dispensa, a pedido, o servidor Paulo Renato Merenciano Gouvea de duas funções comissionadas na Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP).

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normativas.

O que é o Decreto nº 10.543/2020?

O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, permitindo a verificação de autenticidade de documentos assinados eletronicamente.

Como verificar a autenticidade de um documento assinado eletronicamente pela SUSEP?

A autenticidade de um documento assinado eletronicamente pela SUSEP pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador e o código CRC fornecidos no documento.

Quem é Paulo Renato Merenciano Gouvea?

Paulo Renato Merenciano Gouvea é um servidor da SUSEP, identificado pela matrícula SIAPE nº 1091437, que foi dispensado de duas funções comissionadas conforme a Portaria SUSEP nº 8187, de 26 de julho de 2023.