Norma
18/08/2023
#187450

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1608

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 de Solen Versicherungen AG como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1608?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.627835/2023-11.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1608 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de agosto de 2023.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessões e suas intermediações no Brasil, promovendo a abertura do mercado de resseguros no país.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou eventual.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1608?
A autenticidade da portaria pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1748476 e o código CRC E309328F.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, dispõe sobre as condições para a operação de resseguros e retrocessões no Brasil, incluindo requisitos para a autorização e funcionamento de resseguradores.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1608, de 18 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1608, de 18 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1608, de 18 de agosto de 2023, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da sociedade SOLEN VERSICHERUNGEN AG, cadastrada como ressegurador eventual.

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