Norma
18/08/2023
#203591

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1609

Homologa a eleição de administradores da AXA XL Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18 de agosto de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2023.
Onde está localizada a sede da AXA XL RESSEGUROS S.A.?
A sede da AXA XL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1748496 e o código CRC 94168461.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 18 de agosto de 2023.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1609, de 18 de agosto de 2023?
O CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 19.323.175/0001-68.

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