Norma
25/08/2023
#189078

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1632

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AWP P&C S.A como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a denominação social da AWP P&C S.A. foi alterada?
A denominação social da AWP P&C S.A. foi alterada conforme a Portaria Susep nº 7.571, de 18 de novembro de 2019.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1632?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1755593 e o código CRC 807FEB3D.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguros e retrocessão no Brasil, incluindo requisitos para o cadastro de resseguradores eventuais.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1632?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1632 é o de número 15414.628207/2023-53.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país onde oferece seus serviços.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1632, de 25 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de agosto de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1632, de 25 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1632, de 25 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AWP P&C S.A., uma sociedade organizada de acordo com as leis da França e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a relevância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, regulamentando o mercado de resseguros no país.

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