Norma
25/08/2023
#219273

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1633

Homologa a eleição de administradores da ICATU SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633, de 25 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633, de 25 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da ICATU SEGUROS S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 18 de maio de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1755627 e o código CRC 35D039E3.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da ICATU SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A reunião do conselho de administração da ICATU SEGUROS S.A. foi realizada em 18 de maio de 2023.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.621154/2023-40.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de agosto de 2023.
Qual é o CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 42.283.770/0001-39.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633, de 25 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de agosto de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1633?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.621154/2023-40.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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