PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1635

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.621353/2023-58.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é a data da assembleia geral extraordinária da UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. mencionada na portaria?

A assembleia geral extraordinária da UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. mencionada na portaria foi realizada em 1º de junho de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1755756 e o código CRC F8BDA7F3.

Qual é o CNPJ da UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. mencionado na portaria é 12.973.906/0001-71.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de junho de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 25 de agosto de 2023.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023?

A Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, delegou competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1635, de 25 de agosto de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de agosto de 2023, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília.