PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1647

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores e membro do comitê de auditoria?

A assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. foi realizada em 2 de fevereiro de 2023.

Qual é a base legal para a homologação da eleição de administradores e membro do comitê de auditoria da AXA SEGUROS S.A.?

A homologação é baseada no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a referência do SEI para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023?

A referência do SEI para a portaria é o número 1758673.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1758673 e o código CRC 19DE562D.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de agosto de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 19.323.190/0001-06.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores e de membro do comitê de auditoria da AXA SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 2 de fevereiro de 2023.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1647, de 29 de agosto de 2023?

O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.606324/2023-66.