Norma
31/08/2023
#185816

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1650

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Berkshire Hathaway International Insurance Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650, de 31 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 01/09/2023, às 09:50, conforme o horário oficial de Brasília.
O que é a Berkshire Hathaway International Insurance Limited?
A Berkshire Hathaway International Insurance Limited é uma sociedade constituída segundo as leis do Reino Unido e cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650 é o de número 15414.628189/2023-18.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650, de 31 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650, de 31 de agosto de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Berkshire Hathaway International Insurance Limited, uma sociedade constituída segundo as leis do Reino Unido e cadastrada como ressegurador eventual.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, é uma norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece regras e diretrizes para o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, mencionada na portaria?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para o mercado de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação e supervisão das atividades de resseguradores.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de agosto de 2023.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1650?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1761325 e o código CRC 1AB0C09E.

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