Norma
31/08/2023
#199119

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1653

Homologa a eleição de administrador e membro do conselho fiscal da Caixa Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 1º de junho de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 01/09/2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 31 de agosto de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653, de 31 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653, de 31 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administrador e de membro do conselho fiscal da CAIXA SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1653 pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1761461 e o código CRC 7B3675C3.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar eleições e tomar decisões administrativas, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.

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