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Comunicado
05/09/2023
#73899
Comunicado
Comunicado N° 40.631
Autoriza prorrogação do prazo para conclusão de inquérito na Portocred S.A. em liquidação extrajudicial.
O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94-C, inciso IV, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,
A U T O R I Z A:
A prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 15 de setembro de 2023, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Em liquidação extrajudicial, CNPJ 01.800.019/0001-85, com sede em Porto Alegre (RS).
Aarão Diamantino Oliveira
Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
Perguntas e respostas
Qual é o novo prazo para a conclusão do inquérito na PORTOCRED S.A.?
O prazo foi prorrogado por 45 dias, a contar de 15 de setembro de 2023.
Qual é a base legal para a prorrogação do prazo do inquérito na PORTOCRED S.A.?
A prorrogação é baseada no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020.
Onde está localizada a sede da PORTOCRED S.A.?
A sede da PORTOCRED S.A. está localizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (RS).
Quem autorizou a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito na PORTOCRED S.A.?
Aarão Diamantino Oliveira, Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil.
Qual é o CNPJ da PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO?
O CNPJ da PORTOCRED S.A. é 01.800.019/0001-85.
Qual é a função do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil?
O Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora é responsável por ações relacionadas à resolução de instituições financeiras e à aplicação de sanções.
Qual é o cargo de Aarão Diamantino Oliveira no Banco Central do Brasil?
Aarão Diamantino Oliveira é o Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora.
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