Comunicado
20/09/2023
#231977

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda ordinária de julgamento de recursos para sessões presenciais em outubro de 2023.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/10/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, inde...

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