Norma
19/09/2023
#203766

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1682

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682, de 19 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682, de 19 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1779311 e o código CRC A2CB3A14.
Qual é o CNPJ da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.?
O CNPJ da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. é 33.061.813/0001-40.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. foi realizada em 20 de março de 2023, às 10:00h.
Qual foi a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.612704/2023-30.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1682, de 19 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 20 de setembro de 2023.

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