PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1686

Qual é o CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. é 19.323.175/0001-68.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686, de 21 de setembro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 21 de setembro de 2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.631851/2023-17.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686, de 21 de setembro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686, de 21 de setembro de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de um administrador da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 10 de agosto de 2023.

Onde está localizada a sede da AXA XL RESSEGUROS S.A.?

A sede da AXA XL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1781715 e o código CRC 5C3A4CB1.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A.?

A assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. foi realizada em 10 de agosto de 2023.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1686 entrou em vigor na data de sua publicação, 21 de setembro de 2023.

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.