Norma
29/09/2023
#188585

PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 142

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de setembro de 2023.
Quem assinou a Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Domicio Tinoco Pinto Neto, Coordenador-Geral da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
O número do processo relacionado é 15414.635077/2022-24.
Quem é o servidor mencionado na Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
O servidor mencionado é Helio Jayme Martins Froes Cruz, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão IV, da SUSEP.
O que é a Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
A Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Helio Jayme Martins Froes Cruz.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1791665 e o código CRC 2AFC21F0.
Qual é o número do SEI da Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
O número do SEI é 1791665.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária na Portaria CGPED/SUSEP nº 142, de 29 de setembro de 2023?
A base legal para a concessão de aposentadoria voluntária é o art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

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