Norma
27/09/2023
#200506

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1702

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da RGA Reinsurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a RGA Reinsurance Company?
A RGA Reinsurance Company é uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1702, de 27 de setembro de 2023?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1702, de 27 de setembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1702, de 27 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1787597 e o código CRC C4CD69DC.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1702, de 27 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1702, de 27 de setembro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da RGA Reinsurance Company, uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar atualizações cadastrais e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
O que significa 'ressegurador eventual'?
'Ressegurador eventual' refere-se a uma empresa de resseguros que não opera regularmente no mercado brasileiro, mas que está autorizada a realizar operações específicas de resseguro no país.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores eventuais mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as regulamentações da SUSEP, permitindo-lhes operar legalmente no mercado brasileiro.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1702, de 27 de setembro de 2023, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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