Norma
29/09/2023
#199830

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1714

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AXA FRANCE IARD como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1714, de 29 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1714, de 29 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da empresa AXA FRANCE IARD, cadastrada como ressegurador eventual.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1714, de 29 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1791381 e o código CRC B0080610.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores eventuais mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo sua operação no mercado de resseguros.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1714, de 29 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 06 de outubro de 2023.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a legislação que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1714, de 29 de setembro de 2023?
A portaria é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença constante no mercado, mas é autorizada a operar em determinadas circunstâncias.

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