PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1715

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1715, de 02 de outubro de 2023?

A referência do processo é o número 15414.612311/2023-26.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1715, de 02 de outubro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 06 de outubro de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1715, de 02 de outubro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1715, de 02 de outubro de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de administrador e de membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2023.

Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

As assembleias gerais ordinária e extraordinária da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2023.

Qual é a base legal para a homologação da eleição de administrador e membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

A homologação se baseia na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no processo SUSEP nº 15414.612311/2023-26.

Onde está localizada a sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

A sede da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1715, de 02 de outubro de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1715, de 02 de outubro de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1792105 e o código CRC C9D835FB.

Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.