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Norma
02/10/2023
#200582
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1720
Homologa deliberações de redução de capital social e reforma do estatuto social da Itaú Seguros S.A.
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Perguntas e respostas
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720, de 02 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720, de 02 de outubro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da ITAÚ SEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720 entra em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720 entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP.
Qual foi a deliberação dos acionistas da ITAÚ SEGUROS S.A. homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720?
Os acionistas da ITAÚ SEGUROS S.A. deliberaram pela redução do capital social em R$ 24.032.896,45, passando para R$ 1.796.567.103,55, e pela reforma e consolidação do estatuto social.
Qual o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720 foi emitida com base na competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual o novo capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. após a deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720?
O novo capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. é de R$ 1.796.567.103,55, representado por 138.081.175 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 120.645.772 ordinárias e 17.435.403 preferenciais.
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1720 pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1792229 e o código CRC 19418100.
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