Norma
03/10/2023
#196046

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1721

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da United States Fire Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721, de 03 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06/10/2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1793465 e o código CRC 438F1D70.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721, de 03 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721, de 03 de outubro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da UNITED STATES FIRE INSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores mantenham suas informações atualizadas junto à SUSEP, assegurando a conformidade com as regulamentações vigentes e a transparência no mercado.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou ocasional.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.627942/2023-40.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1721 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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